questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SESAU-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Se um servidor público civil não for aprovado em estágio
probatório no cargo público em que tenha tomado posse,
poderá ocorrer o seu aproveitamento, se anteriormente ele
ocupava cargo efetivo.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDUC-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Alagoas
Texto associado
Considerando as disposições do Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias
e das Fundações Públicas Estaduais e as disposições do Estatuto
do Magistério Público do Estado de Alagoas, julgue o item que
se segue.
No que tange às responsabilidades dos servidores públicos,
as ações disciplinares têm prazos prescricionais diversos, os
quais dependem da penalidade disciplinar que poderá ser
aplicada a cada conduta infracional.
Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
Com relação ao regime de vantagens regulamentado pela
Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, assinale a
opção incorreta.
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
No título sobre ação disciplinar, a Lei Estadual nº 5.247/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, estabelece que da sindicância administrativa pode resultar arquivamento do processo, ou aplicação de:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
No que se refere à responsabilidade civil, administrativa e criminal do servidor, assinale a opção correta, nos termos do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas.
Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
Dentro do regime de concessões, o servidor público
estadual poderá se ausentar do serviço, sem prejuízo da
remuneração, em hipóteses previstas na Lei Estadual nº
5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas. Assinale a opção que
não condiz com a disciplina relativa a estas ausências.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Constituição Estadual de Alagoas | Lei 3.437/1975 - Estatuto dos Policiais Civis | Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
Texto associado
Com relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da
Policia Civil do Estado de Alagoas (Lei n.º 3.437/1975) e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei
n.º 5.247/1991), julgue os itens seguintes.
Policia Civil do Estado de Alagoas (Lei n.º 3.437/1975) e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei
n.º 5.247/1991), julgue os itens seguintes.
Os policiais civis, quando invalidados em decorrência de dano à integridade física, serão promovidos ao posto imediatamente superior, com proventos integrais.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERIS-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
Os adicionais de insalubridade e periculosidade incorporam-se à remuneração do servidor, ainda que cessadas as condições que
os tenham ensejado.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Alagoas
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir.
Em razão da sua natureza restritiva, é taxativo o rol de
requisitos para ingresso no serviço público, não se admitindo
outros critérios específicos em razão da natureza do cargo.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
Considere a situação hipotética em que uma junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que