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Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Reserva - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
Promoção da saúde é o conjunto de políticas, planos e programas de saúde pública com ações individuais e coletivas voltadas, para evitar que as pessoas se exponham a situações que podem afetar a saúde. Assinale a alternativa INCORRETA para fatores da promoção da saúde.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos Constitucionais
A responsabilidade do financiamento do sistema Único
de Saúde (SUS) pertence unicamente ao governo federal,
conforme a Lei 141/2012.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais | Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde | Fundamentos Constitucionais
Texto associado
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.
A conferência de saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais e será convocada ordinariamente pelo Conselho de Saúde, pelo Poder Executivo, e, extraordinariamente, pelo Poder Legislativo.
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos Constitucionais
De acordo com o Art. 4o da Lei complementar nº
141/2012, Não constituirão despesas com ações e
serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos
percentuais mínimos de que trata esta Lei
Complementar, aquelas decorrentes de, EXCETO:
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais
A regulamentação do Sistema Único de Saúde
(SUS), se deu em 1990, através da Lei Orgânica da
Saúde (LOS). Sobre o contexto acima referido,
julgue os itens:
I- A principal proposta da Reforma Sanitária é a
defesa da privatização das políticas sociais e a
garantia dos direitos sociais.
II- Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma
estratégia, tem como base um Estado democrático de
direito, responsável pelas políticas sociais e
consequentemente, pela saúde.
III- Tem como premissa básica a defesa da “saúde
como direito de todos e dever do Estado.
Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PIDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS | Fundamentos Constitucionais
A Constituição brasileira de 1988 determina que a
“Saúde é direito de todos e dever do Estado” e criou
o Sistema Único de Saúde (SUS). Este é um dos
maiores sistemas públicos de saúde do mundo no
qual abrange o simples atendimento para avaliação
da pressão arterial até o transplante de órgãos,
garantindo acesso integral, universal e gratuito para
toda a população do país. A respeito das diretrizes do
SUS, as ações e serviços públicos de saúde elencado
no artigo 198 da Constituição Federal, avalie as
assertivas como verdadeiras ou falsas.
I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de
governo.
III. Atendimento integral, com prioridade para as
atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços
assistenciais.
IV. Participação da comunidade.
A alternativa correta é:
Ano: 2014Banca: CONPASSOrganização: Prefeitura de Betânia - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos Constitucionais | Direito à Saúde
No Brasil há uma série de doenças que pelo fato de
ainda existirem em grandes números na população e sem
grandes perspectivas de melhoras, a Organização Mundial
de Saúde e o governo resolveram considerá-las como
doenças negligenciadas. Assinale qual das doenças a
seguir não é considerada negligenciada no Brasil:
Ano: 2024Banca: MS ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Vereda - BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais
A base legal do SUS é constituída
fundamentalmente por três documentos
que expressam os elementos básicos que
estruturam e organizam o sistema de
saúde brasileiro. São eles listados a
seguir.
(https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/39223/Pol%EDticas ...) – (p.1/2)
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a
saúde é um dos setores que estruturam a
seguridade social, ao lado da previdência e da
assistência social (Brasil, 1988).
II - A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
também conhecida como a Lei Orgânica da
Saúde e que dispõe principalmente sobre a
organização e regulação das áreas e sérvios de
saúde em todo território nacional (Brasil,
1990a).
III - A lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
que estabelece o formato da participação
popular no SUS e dispõe sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde (Brasil, 1990b).
IV - O Fórum dos Conselhos da Área da Saúde
é uma organização criada para discutir e
deliberar sobre assuntos de interesse das
profissões da saúde no Brasil. São integrantes
do Fórum as seguintes profissões: Farmácia,
Enfermagem, Odontologia, Medicina, Medicina
Veterinária, Psicologia, Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, Serviço Social, Técnicos em
Radiologia, Biologia, Biomedicina, Educação
Física, Fonoaudiologia e Nutrição.
Marque a alternativa com os tópicos que
representam a estrutura formal do SUS.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: INCADisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
Um dos marcos da Emenda Constitucional n°29 foi a determinação clara de que os recursos da saúde sejam aplicados apenas em:
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
Acerca da participação da iniciativa
privada no Sistema Único de Saúde (SUS),
de acordo com as disposições
constitucionais, assinale a alternativa
correta.
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