questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo, acerca da organização do Estado.
Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir
regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e
microrregiões, constituídas por agrupamentos de
municípios limítrofes, para integrar a organização, o
planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura da União | Estrutura dos Estados | Estrutura Político-Administrativa do Estado
Em relação aos princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundamentais, bem como à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.
Os estados-membros não detêm competência administrativa para explorar loterias, pois é competência exclusiva da União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive loterias, o que obsta a competência material para a exploração dessas atividades pelos outros entes federativos.
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos Estados
Acerca das regras que regem a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados
De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para
integrar a organização, o planejamento e a execução de funções
públicas de interesse comum, os estados podem instituir
aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de
municípios limítrofes, mediante
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: FUTEL - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Direito à Liberdade | Estrutura dos Municípios | Direitos Fundamentais | Estrutura dos Estados
Analise as afirmativas a seguir acerca das regras
constitucionais relativas à organização político-
-administrativa do Estado Brasileiro, e assinale com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) É inconstitucional, por ofensa aos princípios da
isonomia, da liberdade religiosa e da laicidade
do Estado, norma que obrigue a manutenção
de exemplar de determinado livro de cunho
religioso em unidades escolares e bibliotecas
públicas estaduais.
( ) É constitucional a lei estadual que estabeleça
como condição de acesso à licitação pública,
para aquisição de bens ou serviços, que a
empresa licitante tenha a fábrica ou sede no
Estado-membro.
( ) A lei estadual não pode impor o comparecimento
de representante de uma entidade federal,
como a Ordem dos Advogados do Brasil,
para integrar órgão da Administração Pública
estadual, sob pena de ofensa à autonomia dos
entes federativos.
( ) Não viola a autonomia dos municípios a lei
estadual que fixa número de vereadores ou a
forma como essa fixação deve ser feita.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos Estados
Julgue o item a seguir.
Segundo a Magna Carta de 1988, é de responsabilidade
das Assembleias Legislativas dispor sobre seu próprio
regimento interno.
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos Estados
Supondo-se que um determinado Estado da federação editou uma
norma, fixando horários de funcionamento dos estabelecimentos
que comercializam bebidas alcoólicas em comércios da cidade
dentro de seu território, é correto afirmar que
Ano: 2010Banca: Fundação CETAPOrganização: AL-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados
Sobre as atribuições do Poder Legislativo estadual, analise os itens seguintes e marque a alternativa CORRETA:
I- Cabe à Assembléia Legislativa, com sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre a organização administrativa do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, respeitada a iniciativa;
II- Cabe à Assembléia Legislativa, com sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre a criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicos e fixação dos respectivos vencimentos, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
III- Cabe à Assembléia Legislativa, com sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
I- Cabe à Assembléia Legislativa, com sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre a organização administrativa do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, respeitada a iniciativa;
II- Cabe à Assembléia Legislativa, com sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre a criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicos e fixação dos respectivos vencimentos, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
III- Cabe à Assembléia Legislativa, com sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SSP-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados
Durante o curso do seu mandato eletivo, o Governador de Sergipe resolveu tomar posse no cargo de perito criminal, para o qual havia prestado regular concurso público, sendo devidamente aprovado e convocado, na ordem cronológica do certame, pela Administração. Nessa situação hipotética, é possível afirmar que:
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: Ministério das CidadesDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados
A respeito dos Estados Federados, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que
..