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Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Triunfo | Legislação Municipal de Triunfo
Julgue o item que se segue.
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município
de Triunfo, as deliberações da Câmara serão tomadas
pela maioria absoluta de seus membros.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Triunfo | Legislação Municipal de Triunfo
Julgue o item subsequente.
O Município de Triunfo pode aumentar o tributo,
independente de lei que o estabeleça, segundo a Lei
Orgânica do Município de Triunfo.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Triunfo | Legislação Municipal de Triunfo
O Município de Triunfo tem como objetivos fundamentais
a dignidade da pessoa humana, segundo a Lei Orgânica
do Município de Triunfo.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Triunfo | Legislação Municipal de Triunfo
Julgue o item que se segue.
A Lei Orgânica do Município de Triunfo apenas pode ser
modificada mediante proposta do Prefeito.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Triunfo | Legislação Municipal de Triunfo
Julgue o item a seguir.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, é
competência privativa da Câmara Municipal apreciar
por maioria absoluta os vetos do Poder Executivo.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Triunfo | Legislação Municipal de Triunfo
Julgue o item que se segue.
A Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Triunfo, não gastará mais do que 60% com
folha de pagamento.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Triunfo | Legislação Municipal de Triunfo
Julgue o item que se segue.
Durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara
Municipal somente pode deliberar acerca da matéria para
a qual foi convocada, segundo a Lei Orgânica do
Município de Triunfo.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Triunfo | Legislação Municipal de Triunfo
Julgue o item a seguir.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Triunfo, é de
competência suplementar do Município de Triunfo
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e
à ciência.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Triunfo | Lei Orgânica Municipal de Triunfo
Julgue o item que se segue.
É vedado ao Município de Triunfo utilizar o tributo como
forma de confisco, segundo a Lei Orgânica do Município
de Triunfo.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Triunfo | Legislação Municipal de Triunfo
Julgue o item subsequente.
A Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Triunfo, não gastará mais do que 60% com
folha de pagamento.