Questões

Com base na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens seguintes.

I Devido à separação dos Poderes, é vedada terminantemente a delegação de atribuições entre eles.

II É proibido ao poder público estadual interromper obras iniciadas em gestões precedentes.

III Se o diretor de empresa fornecedora do estado for aprovado em concurso público para cargo na administração pública do estado, ele deverá, em regra, deixar a função de diretoria na empresa antes de tomar posse no cargo público, caso contrário estará sujeito à demissão do referido cargo público.

IV Os membros do Ministério Público do Estado de Rondônia detêm a garantia de inamovibilidade, o que implica a impossibilidade de serem afastados compulsoriamente de sua lotação, em qualquer circunstância.

Estão certos apenas os itens 

A Emenda à Constituição do Estado de Rondônia n.º 146/2021 prevê que constitui atividade de risco análoga à dos policiais a atuação dos

Em relação à composição do Tribunal de Justiça, a Constituição do Estado de Rondônia estabelece que:

João é servidor público civil estável do Estado de Rondônia e está lotado em órgão situado na capital Porto Velho. Um mês após o novo Governador tomar posse, João foi removido ex officio para exercer suas funções fora da localidade de sua residência, no interior do Estado, sendo notório o fato de que João era apoiador do candidato concorrente que perdeu as eleições para a chefia do Executivo estadual.

No caso em tela, de acordo com o texto da Constituição do Estado de Rondônia, João:

Sobre as competências do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Constituição Estadual de Rondônia, assinale a afirmativa correta.