questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Constituição do Estado de Mato Grosso
O Código Estadual do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei
Complementar nº 38/1995 e suas alterações, estabelece diretrizes, instrumentos e competências para
a gestão ambiental no estado, com o objetivo de garantir a preservação, conservação e recuperação
do meio ambiente, bem como promover o uso sustentável dos recursos naturais. Conforme a referida
Lei, analise as assertivas abaixo:
I. O Sistema Estadual do Meio Ambiente tem como finalidade integrar os órgãos e instrumentos da
Política Estadual do Meio Ambiente, sob a gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
(SEMA).
II. Compete à SEMA formular, propor e executar a política estadual do meio ambiente, bem como
promover o monitoramento dos recursos ambientais estaduais e das ações antrópicas.
III. O estabelecimento das normas disciplinadoras do meio ambiente, incluindo as de utilização e
exploração de recursos naturais, atenderá, como objetivo primordial, ao princípio da orientação
preventiva na proteção ambiental, sem prejuízo da adoção de normas e medidas corretivas e de
imputação de responsabilidade por dano ao meio ambiente.
IV. As medidas diretivas que promovam a melhoria, conservação, preservação ou recuperação do
meio ambiente, o zoneamento ambiental e o sistema de registro, cadastro e informações
ambientais são instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente.
Quais estão corretas?
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição do Estado de Mato Grosso | Legislação Estadual de Mato Grosso
O órgão superior de controle interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso é:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Constituição do Estado de Mato Grosso
A Constituição do Estado do Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública, estabelece que
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: CGE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Constituição do Estado de Mato Grosso
É Órgão Superior de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: INDEA-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Constituição do Estado de Mato Grosso
Acerca das disposições sobre o Poder Legislativo Estadual, conforme as disposições da Constituição do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas abaixo.
I. O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, composta de representantes do povo mato-grossense, eleitos pelo sistema proporcional, entre cidadãos brasileiros, maiores de vinte e um anos, no exercício dos direitos políticos, por voto direto e secreto, na forma da Legislação Federal.
II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
III. Ao Poder Legislativo fica assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: INDEA-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Constituição do Estado de Mato Grosso
No que concerne ao exercício da soberania
popular e as disposições da Constituição do
Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: SEDUC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Constituição do Estado de Mato Grosso
De acordo com o Artigo 64 da Constituição Estadual do Estado do Mato Grosso, “na oferta de Educação Básica para as populações rural e indígena são necessárias adaptações às suas peculiaridades, mediante regulamentação e dando conhecimento ao Conselho Estadual de Educação”, considerando [...].
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o artigo acima.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Constituição do Estado de Mato Grosso
Cliona, após assistir a várias palestras de apresentação, é
convencida a integrar partido político e lançar sua candidatura
ao cargo de Deputada, disputando com vários componentes
apoiados pelos líderes da agremiação. Nos termos da Constituição
do Estado do Mato Grosso, o Poder Legislativo é exercido pela
Assembleia Legislativa, composta de representantes do povo
mato-grossense, eleitos pelo sistema:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Constituição do Estado de Mato Grosso
Segundo a Constituição do Estado do Mato Grosso, caberá à Administração Pública Estadual
Ano: 2012Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Constituição do Estado de Mato Grosso
O teto salarial dos servidores do judiciário do Estado de Mato Grosso tem como medida a remuneração.