Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200846371

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RN

Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a exoneração de cargo público em comissão ocorre

se, tomado posse, o servidor não entra em exercício no prazo legal.

de ofício, isto é, não é cabível a pedido do próprio servidor.

por inassiduidade habitual.

sempre mediante prévia autorização da Assembleia Legislativa.

por abandono do cargo.

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457941201413126

Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a indenização destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, constitui

gratificação de função.

ajuda de custo.

diária.

gratificação de representação.

gratificação por serviços extraordinários.

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457941202023748

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RN

Texto associado

As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei Complementar Estadual no 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.

Sobre as vantagens pecuniárias, é correto afirmar:

As indenizações incorporam-se ao vencimento ou aos proventos para qualquer efeito.

A gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva é devida aos respectivos membros que exerçam ou não cargo ou função pública remunerada, por sessão a que comparecerem, até o limite mensal fixado em regulamento.

O servidor faz jus a vinte diárias por mês nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.

O servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, faz jus a ajuda de custo para compensar as despesas de instalação.

É permitida a gratificação à conta de recursos de fundo, convênio ou outra fonte diversa de dotação orçamentária de pessoal.

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457941200782820

Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: UERNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RN

Sobre o tema Vacância de cargo público, na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, analise as afirmativas a seguir.

I. Equipara-se a vacância a colocação em disponibilidade de servidor estável, por extinção ou declaração de desnecessidade do cargo.

II. A promoção é uma hipótese de vacância.

III. A exoneração de cargo efetivo dá-se a pedido do servidor ou de ofício.

Estão corretas as afirmativas

I e II, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

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457941201746674

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UERNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RN

Segundo a Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, a licença ao servidor público estadual, para tratar de assuntos particulares,

é concedida sem remuneração e o servidor está proibido de participar da administração de empresa privada ou de sociedade civil com fins lucrativos, ou exercer o comércio, individualmente ou em sociedade, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

pode ser interrompida a pedido do servidor, apenas se ainda não tiver transcorrido o 1.º mês de gozo.

pode ser interrompida a qualquer tempo no interesse do serviço.

pode ser renovada indefinidamente, a critério da administração, desde que o servidor renove a solicitação e apresente justificativa.

pode ser concedida com remuneração, desde que justificada.

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457941201868242

Em conformidade com o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.

As hipóteses legais que provocam a vacância de cargo público incluem a reintegração.

O servidor público estadual, se não for aprovado no período de estágio probatório, será exonerado e, caso detentor de estabilidade em cargo anterior, poderá ser a este reconduzido.

Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica estadual declarar que não mais persistem as razões para a aposentadoria antes concedida.

A exoneração de cargo efetivo será possível somente quando for pedida pelo servidor público estadual.

Uma vez adquirida a estabilidade, o servidor público não poderá perder o cargo, nem mesmo mediante processo administrativo disciplinar.

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457941200115684

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UERNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RN | Legislação Estadual do Rio Grande do Norte

No que se refere ao concurso público, estabelecido na LCE n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.

Na readaptação, se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando é exonerado.

Promoção é a elevação do servidor na carreira, pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria funcional, obedecido o interstício de 2 anos na classe.

A reintegração é o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, sem o ressarcimento de vantagens pretéritas.

Na recondução, se o cargo que se pretende ocupar estiver provido, o servidor é exonerado.

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por tempo de serviço, para provimento de cargo em comissão.

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457941201242500

“Promoção é a elevação do servidor na carreira, pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria funcional. A promoção realiza-se pelos critérios de antiguidade de classe e merecimento, alternadamente, a começar pelo primeiro, reservando-se ao segundo, porém, ________ da classe final.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

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457941201835126

Sobre o tratamento que a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 dá ao Concurso, assinale a afirmativa INCORRETA.

Mesmo em casos especiais, e atendida a natureza da deficiência, e que o concurso seja adaptado às respectivas condições de capacidade, é vedada a realização de concurso específico para os seus portadores.

Os candidatos aprovados em concurso público correspondentes ao número de vagas anunciadas no edital terão direito subjetivo à nomeação durante o respectivo prazo de validade, salvo situações de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, após manifestação do setor jurídico do órgão ou entidade, cujas razões deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

O concurso tem prazo de validade até 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período.

Os deficientes inscritos são classificados em lista própria.

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457941200996516

“Estabelece a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, que o prazo para a posse, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado, é de ______________ dias, contados da publicação do ato de provimento ou, no caso de eleição, da assinatura da ata respectiva.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

60 (sessenta)

10 (dez)

20 (vinte)

30 (trinta)

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