Questões

o servidor estável só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

a promoção realiza-se pelos critérios da antiguidade de classe e do merecimento, a começar pelo primeiro, dividindo-se meio a meio os cargos da classe final.

a estabilidade no serviço público ocorre após um ano de efetivo exercício do servidor empossado em cargo de provimento efetivo e confirmado no estágio probatório.

o servidor, quando reprovado em estágio probatório, é exonerado, devendo ser aproveitado em outro cargo na Administração Pública.

recondução e readaptação.

reversão e recondução.

readaptação e reintegração.

reversão e reintegração.

Na readaptação, se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando é exonerado.

Promoção é a elevação do servidor na carreira, pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria funcional, obedecido o interstício de 2 anos na classe.

A reintegração é o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, sem o ressarcimento de vantagens pretéritas.

Na recondução, se o cargo que se pretende ocupar estiver provido, o servidor é exonerado.

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por tempo de serviço, para provimento de cargo em comissão.

Mesmo em casos especiais, e atendida a natureza da deficiência, e que o concurso seja adaptado às respectivas condições de capacidade, é vedada a realização de concurso específico para os seus portadores.

Os candidatos aprovados em concurso público correspondentes ao número de vagas anunciadas no edital terão direito subjetivo à nomeação durante o respectivo prazo de validade, salvo situações de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, após manifestação do setor jurídico do órgão ou entidade, cujas razões deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

O concurso tem prazo de validade até 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período.

Os deficientes inscritos são classificados em lista própria.

caracterizada a infração disciplinar, é formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados, das normas infringidas e das provas em que se fundamenta a imputação.

a sindicância é instaurada como preliminar do processo administrativo disciplinar, para confirmação da irregularidade e indicação do seu autor, ou como fundamento para a aplicação de penalidade de advertência ou de suspensão até trinta dias.

a simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para sua revisão, vez que o processo obedece ao princípio do contraditório, assegurada a ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora pode, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.

A remoção de Analto não poderá ser realizada, pois a legislação exige que a mudança seja feita por motivo de saúde do servidor ou de seu dependente, e não por acompanhamento de cônjuge. 

A remoção de Analto poderá ocorrer, mas apenas se a Administração Pública comprovar a necessidade de seu deslocamento para o novo setor de trabalho, o que não é o caso, pois ele apenas deseja acompanhar a esposa.

A remoção de Analto pode ser solicitada independentemente de vaga disponível na nova localidade, uma vez que ele tem direito de acompanhar sua esposa, conforme previsão legal.

A remoção de Analto só poderá ser realizada a pedido do servidor, sendo vedada a remoção de ofício, mesmo que o servidor precise acompanhar sua esposa.

A remoção de Analto, por motivo de acompanhamento de sua esposa, só será viável caso haja uma vaga disponível na nova localidade.

Quando a revisão for deferida, a penalidade aplicada ao servidor poderá ser aumentada se os novos elementos apontarem maior gravidade do fato, desde que a autoridade competente julgue necessário, em razão da gravidade da infração.

No processo revisional, cabe ao requerente o ônus da prova, devendo apresentar os elementos que justifiquem a revisão. Além disso, a revisão do processo ocorre em apenso ao processo originário e deve ser concluída no prazo de 60 dias pela comissão revisora.

Caso a revisão do processo seja julgada procedente, a penalidade aplicada ao servidor pode ser substituída por uma sanção mais leve, como uma advertência, mas não pode haver o restabelecimento dos direitos do servidor

A revisão de um processo disciplinar pode ser requerida com base apenas na alegação de injustiça da penalidade aplicada, sem a necessidade de apresentar fatos novos ou circunstâncias não analisadas no processo original.  

A revisão do processo disciplinar não pode ser solicitada nos casos de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, pois somente ele tem legitimidade para requerê-la pessoalmente.

grupo.

quadro geral.

categoria funcional.

classe.

quadro específico.

Destituição de cargo em comissão.

Advertência.

Suspensão.

Demissão.

civis e militares e das fundações públicas estaduais.

civis, das autarquias e fundações públicas estaduais.

civis e militares e das autarquias estaduais.

militares e das fundações públicas estaduais.