Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201835126Sobre o tratamento que a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 dá ao Concurso, assinale a afirmativa ...1457941201835126Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: UERNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RNSobre o tratamento que a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 dá ao Concurso, assinale a afirmativa INCORRETA. AMesmo em casos especiais, e atendida a natureza da deficiência, e que o concurso seja adaptado às respectivas condições de capacidade, é vedada a realização de concurso específico para os seus portadores. BOs candidatos aprovados em concurso público correspondentes ao número de vagas anunciadas no edital terão direito subjetivo à nomeação durante o respectivo prazo de validade, salvo situações de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, após manifestação do setor jurídico do órgão ou entidade, cujas razões deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). CO concurso tem prazo de validade até 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período. DOs deficientes inscritos são classificados em lista própria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262208Legislação EstadualFulcro nas disposições expressas na Lei Estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023, indique a resposta correta.Questão 457941200328370Legislação EstadualTendo como referência a Lei 11.332/2022, do Estado do Rio Grande do Norte, leia o enunciado abaixo e responda: Uso de efluentes tratados provenientes ...Questão 457941200485222Legislação EstadualA Política Estadual de Meio Ambiente (Lei Estadual nº 4.701/1992) reforça o preceito constitucional que “todos tem direito no meio ambiente ecologicam...Questão 457941200746545Legislação EstadualA Lei Complementar 682/2021 tem por objeto a instituição das Microrregiões de Águas e Esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas ...Questão 457941200782820Legislação EstadualSobre o tema Vacância de cargo público, na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, analise as afirmativas a seguir. I. Equipara-se a vacância...Questão 457941200957019Legislação EstadualCom base no que rege a Lei Complementar 98, do Estado do Ceará, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200993472Legislação EstadualSobre as férias contempladas na Lei Complementar Estadual n.º 13, de 3 de janeiro de 1994, podemos afirmar queQuestão 457941201790237Legislação EstadualA Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma Lei Municipal, advinda especialmente do Plano Diretor, que estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação d...Questão 457941201802602Legislação EstadualNo serviço público estadual, o servidor público pode se ausentar do País para estudo ou missão oficial, mediante autorização da autoridade competente....Questão 457941201893968Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 59/1993 (Código Tributário Estadual), a energia elétrica é considerada como: