questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Em relação à sucessão legítima e à herança vacante, analise as seguintes afirmações:
I. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
II. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
III. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.
Está correto o que se afirma em
I. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
II. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
III. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito Sucessório
Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados,
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito CivilTemas: Inventário e Partilha de Bens | Direito Sucessório
Bernardo Santos faleceu deixando dois filhos vivos, Túlio e Ana, e
dois netos, Lucas e Mariana, filhos de Pedro, que faleceu alguns
dias antes do pai. Pedro deixou dívidas consideráveis.
No momento do falecimento, Bernardo era viúvo, não mantinha
união estável e possuía um patrimônio líquido de R$ 900.000,00.
Durante o processo de inventário, dois credores de Bernardo se
habilitaram para satisfazer dívidas que, juntas, somam
R$ 200.000,00.
Diante desse cenário, considerando as normas do Direito
Sucessório previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil consagra, no seu artigo 5º, XXX, o direito de herança como direito fundamental.
Com efeito, vaticina Ney de Mello Almada: “o Direito da Sucessões é o conjunto de princípios legais disciplinadores da transmissão, aos herdeiros legatários, do patrimônio sucessível de uma pessoa, que vem a falecer.”
Nessa esteira, aduz Lacerda de Almeida que, em razão da repercussão social, tais princípios são “fundamentais e de ordem pública”.
Assim sendo, marque a alternativa correta, após o exame de veracidade das assertivas abaixo.
I - A aquisição da propriedade mortis causa se dá com o registro da partilha no cartório de registro de imoveis competente.
II - De acordo com a legislação pátria, o direito a sucessão aberta consubstancia-se em uma universalidade iuris, bem assim em direito real imobiliário.
III - Na sucessão mortis causa de estrangeiro domiciliado no Brasil, no que tange aos bens situados no Brasil, invariavelmente se aplicará a Lei Material Brasileira.
IV - Quando proferida após 5(cinco) anos da abertura da sucessão, a sentença que declara a vacância produzirá efeitos retro operantes.
V - Em matéria de sucessão legítima, pode-se afirmar que a representação somente é possível na linha reta descendente.
Com efeito, vaticina Ney de Mello Almada: “o Direito da Sucessões é o conjunto de princípios legais disciplinadores da transmissão, aos herdeiros legatários, do patrimônio sucessível de uma pessoa, que vem a falecer.”
Nessa esteira, aduz Lacerda de Almeida que, em razão da repercussão social, tais princípios são “fundamentais e de ordem pública”.
Assim sendo, marque a alternativa correta, após o exame de veracidade das assertivas abaixo.
I - A aquisição da propriedade mortis causa se dá com o registro da partilha no cartório de registro de imoveis competente.
II - De acordo com a legislação pátria, o direito a sucessão aberta consubstancia-se em uma universalidade iuris, bem assim em direito real imobiliário.
III - Na sucessão mortis causa de estrangeiro domiciliado no Brasil, no que tange aos bens situados no Brasil, invariavelmente se aplicará a Lei Material Brasileira.
IV - Quando proferida após 5(cinco) anos da abertura da sucessão, a sentença que declara a vacância produzirá efeitos retro operantes.
V - Em matéria de sucessão legítima, pode-se afirmar que a representação somente é possível na linha reta descendente.
Fátima vivia em união estável com Geraldo há muitos anos
quando ele veio a falecer. Além da companheira, ele deixou dois
filhos de uma relação anterior, os quais agora querem vender o
único bem que ele deixou, o imóvel no qual Fátima vivia com o
falecido. Fátima, por sua vez, alega ser titular de direito real de
habitação sobre o imóvel.
A alegação de Fátima deve ser:
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Aceitação e Renúncia da Herança | Relações de Parentesco | Direito de Família | Sucessão Legítima | Direito Sucessório
Dadas as afirmativas a respeito do direito de família e do direito sucessório,
I. A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
II. O registro civil do casamento religioso deverá ser promovido dentro de sessenta dias de sua realização, mediante comunicação do celebrante ao ofício competente, ou por iniciativa de qualquer interessado, desde que haja sido homologada previamente a habilitação regulada Código no Civil. Após o referido prazo, o registro dependerá de nova habilitação.
III. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, os colaterais e o cônjuge.
IV. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Inventário e Partilha de Bens | Direito Sucessório
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima | Direito Sucessório
Paula e André, civilmente casados, sem descendentes ou
ascendentes vivos, falecem em razão de um acidente aéreo.
Joaquim, primo de Paula, e Marta, prima de André, são os únicos
parentes vivos. À luz da situação apresentada, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Sucessão Legítima | Direito Sucessório
O Título I do Livro V do Código Civil de 2002 disciplinou,
na sucessão em geral, o direito de representação.
Considerando os critérios legislativos, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório
Sobre o fideicomisso, assinale a alternativa correta.
..