Questões

da prevenção, que garante a integral reparação dos danos ambientais à coletividade, titular do direito difuso;

da função socioambiental da propriedade, que permite a desapropriação quando o dano ambiental não for integralmente reparado.

da precaução, que prevê, com base científica, os danos ambientais que serão causados e já os mitiga;

do poluidor-pagador, que visa a impedir a privatização dos lucros e a socialização das perdas;

da solidariedade intergeracional, que determina que a atual geração arque integralmente com os danos pretéritos causados;

O princípio da participação comunitária na defesa do meio ambiente pressupõe o direito de informação.

O princípio do usuário-pagador caracteriza-se pela imposição ao usuário do conjunto dos custos destinados a tornar possível a utilização do recurso ambiental e os custos advindos de sua utilização com fins econômicos, evitando-se que sejam suportados pelo Poder Público e tampouco por terceiros.

A defesa do meio ambiente, inadmitindo o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, caracteriza-se como princípio constitucional a ser observado pela ordem econômica nos termos do art. 170, VI, da Constituição Federal.

O princípio da solidariedade intergeracional busca assegurar que não só as presentes, mas também as futuras gerações possam usufruir dos recursos naturais de forma sustentável.

O princípio da consideração da variável ambiental no processo decisório de políticas de desenvolvimento, com assento no art. 225, §1º, IV, da Constituição Federal, impõe seja levado em conta a variável ambiental em qualquer ação ou decisão, pública ou privada, que possa causar impacto negativo sobre o meio.

I e II

III e IV

I, II e III

I e IV

II e IV

I e II, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

I, III e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

CERTO

ERRADO

Princípio da precaução

Princípio da prevenção

Princípio da Responsabilidade Ambiental

Princípio poluidor-pagador

Princípio do Desenvolvimento Sustentável

CERTO

ERRADO

Todas as proposições são corretas.

Somente as proposições I e II são corretas.

Somente as proposições II, III e IV são corretas.

Somente as proposições III e IV são corretas.

Somente as proposições I, III e IV são corretas.

A Constituição Federal de 1988, apesar de tratar de assuntos relacionados ao meio ambiente, garantindo em seus artigos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, não trata expressamente da Educação Ambiental.

A Constituição Federal considera expressamente a defesa do meio ambiente como princípio que rege a atividade econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.

O Princípio da Função Socioambiental deverá ser atendido exclusivamente e impreterivelmente nas propriedades rurais, sendo cumprido quando esta propriedade utiliza adequadamente os recursos naturais disponíveis e preserva o meio ambiente.

O Princípio do Poluidor-pagador tem em vista que o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo decorrente da poluição, sendo obrigado a recuperar e ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, caso seja comprovada culpa.