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A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.De acordo com a Constituição Feder...

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457941200841653
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida, por isso consiste em bem de uso especial do povo.

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