Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012 – são modos de transporte urbano:

públicos; privados.

coletivo; individual.

terminais, estações e demais conexões.

motorizados; não motorizados.

de passageiros; de cargas.

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457941200672580

Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos

O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana pode ser definido como o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.

Neste contexto, os serviços de transporte urbano que são classificados quanto ao objeto podem ser:

intermunicipal; interestadual.

coletivo; individual.

motorizado; não motorizado.

público; privado.

de passageiros; de cargas.

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457941201800399

Ano: 2013Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos

Assinale a alternativa correta. A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser assegurada pelos seguintes instrumentos:

Controladorias e corregedorias dos órgãos de classe com atuação no setor de modais de transporte;

Agências de controle sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços, mantidas pelas concessionárias de serviços de transporte publico terrestre.

Audiências e consultas ao Tribunal de Contas da União;

Órgãos colegiados com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços;

Procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos fornecedores dos serviços dos modais de transporte, de aditamento de contratos de concessão e de prestação de contas públicas;

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457941201558400

Ano: 2022Banca: IADESOrganização: CAU-SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos

No que concerne à Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta.

O Plano de Mobilidade Urbana é desobrigado a contemplar núcleos urbanos informais consolidados existentes na cidade.

A prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado é uma diretriz dessa política.

Para essa lei, acessibilidade é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e de cargas no espaço urbano.

Estacionamentos públicos ou privados não fazem parte da infraestrutura de mobilidade urbana.

Essa legislação omite-se em relação aos transportes privados que são acessados por meio de aplicativo de celular.

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457941200916501

Ano: 2020Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Vinhedo - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I – ordenação e controle do uso do solo.

II – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.

III – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

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457941201448504

Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Anapu - PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos

Em qual das alternativas corretamente fundamenta um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana da Lei 12.587 de 2012:

Desenvolvimento sustentável das cidades, nas socioeconômico e educacionais.

Efetividade ao deslocamento de pessoas e incentivo ao transporte privado.

Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação do transporte individual.

Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público individual com preços fixados pelo poder público.

Equidade no uso de espaço público de circulação, vias e logradouros.

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457941200391469

Ano: 2013Banca: FUNDEPESOrganização: BHTRANSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos

Quais são os conceitos básicos para a formulação de planos diretores de transporte e da mobilidade urbana?

Mobilidade, sustentabilidade, acessibilidade e circulação.

Mobilidade, sustentabilidade, acessibilidade e rede de transporte.

Mobilidade, sustentabilidade e acessibilidade.

Mobilidade e acessibilidade.

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457941200103873

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Princípios, Diretrizes e Objetivos | Política Nacional de Mobilidade Urbana

A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: EXCETO.

justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;

gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;

segurança nos deslocamentos das pessoas;

integração entre os modos e serviços de transporte urbano;

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457941200303255

Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos

A Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12) define como “natureza do serviço de transporte urbano” os termos que se encontram descritos na alternativa:

Público e Privado

Coletivo e Individual

Remunerado e Gratuito

Passageiros e Carga.

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457941201250860

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos

O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. Os serviços de transporte urbano são classificados

em motorizados e não motorizados.

quanto ao serviço, em público ou privado; e quanto ao modo de transporte.

quanto ao objeto; quanto à característica do serviço; e quanto à natureza do serviço.

em transporte de passageiros ou carga.

em coletivo ou individual.

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