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Ano: 2013Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: BHTRANSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos
A Lei Nacional de Política de Mobilidade Urbana estabelece que o Plano de Mobilidade Urbana deverá contemplar, EXCETO:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos
O Art. 4º da Lei nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, indica uma série de definições como a que está abaixo.
“VI - Transporte público coletivo: serviço _____ de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento _____, com itinerários e preços fixados pelo poder público”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Transerp - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Princípios, Diretrizes e Objetivos | Política Nacional de Mobilidade Urbana
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto
organizado e coordenado dos modos de transporte, de
serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.
É correto afirmar, nos termos da Lei nº 12.587/2012
(Lei da Mobilidade Urbana), que os serviços de transporte
urbano são classificados quanto
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está
fundamentada em alguns Princípios. Sobre
estes, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2017Banca: CKM ServiçosOrganização: EPTCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos
São princípios inerentes à Política Nacional
de Mobilidade Urbana, exceto:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos
A Lei nº 12.587/2012 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU),
cumprindo o papel de orientar, instituir diretrizes para a legislação local e regulamentar a política de
mobilidade urbana da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. De acordo com a
Lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as atribuições legais a cada esfera do Poder Público.
Coluna 1
1. União.
2. Estado.
3. Município.
Coluna 2
( ) Além de apoiar projetos de infraestrutura do Sistema de Mobilidade Urbana, deve garantir que
os requisitos de enquadramento e seleção de propostas atendam à PNMU, com fomento,
principalmente, ao transporte público coletivo de grande e média capacidades, que contemplem
os deslocamentos não motorizados, a ocupação adequada do solo e que assistam a população
não só em suas necessidades de locomoção, mas que também contemplem o planejamento local
da mobilidade urbana, cujo principal instrumento é o Plano de Mobilidade Urbana.
( ) É obrigado(a) a prestar os serviços de transporte público coletivo de caráter urbano, diretamente
ou por delegação e propor política tributária específica de incentivos à implantação da PNMU.
( ) Deve planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, promover a regulamentação
adequada, prestar os serviços de transporte público coletivo urbano (caráter essencial), além de
capacitar pessoas e desenvolver instituições vinculadas à política de mobilidade urbana.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Princípios, Diretrizes e Objetivos | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico | Política Nacional de Mobilidade Urbana | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico
O estabelecimento da política urbana nos Municípios brasileiros bem como os princípios do direito urbanístico tem por objetivo
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos
Sobre mobilidade urbana e circulação, marque a
alternativa correta:
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos
No Brasil, um país com pouca tradição em planejamento das cidades e menos ainda em mobilidade urbana, parece ter dado um avanço significativo na reversão deste problema, com a criação da (o):
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos
A Lei Federal nº12.587/2012, sobre Política Nacional de Mobilidade Urbana, define que os serviços de
transporte urbano são classificados quanto ao objeto, à característica do serviço e à sua natureza.
De acordo com esta lei, os serviços de transporte urbano quanto à natureza são:
De acordo com esta lei, os serviços de transporte urbano quanto à natureza são:
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