Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201800399Assinale a alternativa correta. A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política ...1457941201800399Ano: 2013Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e ObjetivosAssinale a alternativa correta. A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser assegurada pelos seguintes instrumentos: AControladorias e corregedorias dos órgãos de classe com atuação no setor de modais de transporte; BAgências de controle sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços, mantidas pelas concessionárias de serviços de transporte publico terrestre. CAudiências e consultas ao Tribunal de Contas da União; DÓrgãos colegiados com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços; EProcedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos fornecedores dos serviços dos modais de transporte, de aditamento de contratos de concessão e de prestação de contas públicas; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151547Direito UrbanísticoEm relação às disposições contidas na Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), referentes ao usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternati...Questão 457941200504680Direito UrbanísticoAssinale a alternativa incorreta.Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:Questão 457941200940443Direito UrbanísticoAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201042656Direito UrbanísticoO parcelamento do solo para fins urbanos é regulamentado pela Lei nº 6.766/79. Em relação ao mencionado diploma legal, assinale a alternativa correta:Questão 457941201173417Direito UrbanísticoQuanto à mobilidade urbana, assinale a alternativa correta:Questão 457941201453352Direito UrbanísticoSão instrumentos da política urbana, previstos na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade): I. Institutos tributários e financeiros, como a contribuição ...