Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200940443Assinale a alternativa incorreta:1457941200940443Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Assinale a alternativa incorreta:ADesde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo.BEm situações de iminência ou ocorrência de desastre, ficam os órgãos competentes autorizados a transferir bens apreendidos em operações de combate e repressão a crimes para os órgãos de proteção e defesa civil.CCompete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público.DOs recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico. EOs serviços de transporte urbano são classificados, quanto à característica do serviço, em públicos e privados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151547Direito UrbanísticoEm relação às disposições contidas na Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), referentes ao usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternati...Questão 457941200504680Direito UrbanísticoAssinale a alternativa incorreta.Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:Questão 457941201042656Direito UrbanísticoO parcelamento do solo para fins urbanos é regulamentado pela Lei nº 6.766/79. Em relação ao mencionado diploma legal, assinale a alternativa correta:Questão 457941201173417Direito UrbanísticoQuanto à mobilidade urbana, assinale a alternativa correta:Questão 457941201453352Direito UrbanísticoSão instrumentos da política urbana, previstos na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade): I. Institutos tributários e financeiros, como a contribuição ...Questão 457941201800399Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta. A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana ...