Questões

Essa Lei dispõe sobre o atendimento de crianças com necessidades educacionais especiais, normatizando princípios e diretrizes da atuação do cuidador educacional.

Esta Lei institui o uso da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com esse transtorno.

Trata da identificação de pessoas com deficiências ocultas, por meio do uso de um cordão oficial com desenhos de girassóis, sendo seu uso facultativo, o qual não exime a apresentação de documentação que comprove deficiência, quando necessário.

Esta Lei define a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Trata da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que obriga poder público, da ordem estadual e municipal, a o contemplarem estudantes com deficiência nas suas respectivas redes oficiais de ensino.

o atendimento multiprofissional.

a nutrição adequada e a terapia nutricional.

o diagnóstico tardio, ainda que não definitivo.

informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.

os medicamentos.