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457941201978031
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Soledade - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA

Existe uma variedade de Leis que asseguram direitos de pessoas com deficiência no Brasil; dentre elas, a Lei nº 14.624/2023. Considerando o conteúdo e enfoque desta Lei, assinale a alternativa CORRETA:

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457941201525253
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Foi instituido o cordão de fita com desenhos específicos como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. Qual desenho é esse? 
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457941201239753
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Lagoa Seca - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
O dia 02 de abril é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, e para que o Serviço Social intervenha de forma qualificada junto a pessoas autistas e suas famílias, sua atuação deverá estar dentro das dimensões ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa da profissão, sendo um dever deste profissional o conhecimento sobre os direitos de pessoas dentro do espectro autista, a fim de orientar os usuários atendidos nos serviços. Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Lei nº 12.764/2012 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.
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457941200364209
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
A “fita quebra-cabeças”, que, conforme a Lei n. 13.977 de 2020, pode ser visualizada em estabelecimentos públicos e privados para indicar prioridade em filas, estacionamentos e outros, é: 
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5

457941200435724
Ano: 2023Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Segundo o “Relatório do Centro de Controle de Doenças e Prevenção, publicado em 2 de dezembro de 2021, (1) uma em cada 44 crianças aos 8 anos de idade nos Estados Unidos é diagnosticada com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Numa transposição dessa prevalência para o Brasil, representaria aproximadamente 4,84 milhões de autistas no país”. De acordo com a estrutura legal brasileira, dentro do contexto narrado, há alguns instrumentos que visam estruturar ações voltadas para a inclusão dessa parcela da população que aumenta consideravelmente ano a ano.

A Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O Art 7º destaca as ações concernentes à recusa de matrícula de aluno com transtorno do espectro autista. De acordo com o referido artigo, que medida punitiva é aplicada quando o gestor escolar ou autoridade competente recusa a matrícula desse tipo de aluno? 
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457941200235619
Ano: 2025Banca: AEVSF/FACAPEOrganização: Prefeitura de Afrânio - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido: 

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7

457941201529928
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Acreúna - GODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA

dentifique dentre os itens abaixo, quai(s) deles integra(m) as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e, na sequência, marque a alternativa correta.


I. A intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.


II. A atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.


III. O incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis.


IV. O desincentivo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, devido às peculiaridades da deficiência.

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457941201344977
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
O aluno Davi concorreu pelas cotas para pessoas com deficiência (PcD) e foi aprovado em uma universidade pública para cursar medicina. Ao passar pela banca de perícia psicossocial, Davi apresentou laudo médico que comprovava seu diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível 1 de suporte, mas teve sua matrícula indeferida. A instituição alegou que não foram identificadas limitações significativas no candidato.

Com fundamento na legislação que dispõe sobre os direitos de PcD e pessoas com o TEA, é correto afirmar que:
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457941201676948
Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Magalhães Barata - PADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Leia o fragmento de texto abaixo e marque a opção que corresponde ao decreto que completa a lacuna:

“O decreto____________ regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2014/Decreto/D8368.htm
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457941201384372
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São Domingos do Cariri - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Com base na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dentre as afirmativas a seguir, assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito integral acerca do autismo.
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