Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201978031Existe uma variedade de Leis que asseguram direitos de pessoas com deficiência no Brasil; dentre elas, a Lei nº 14.624/2...1457941201978031Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Soledade - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEAExiste uma variedade de Leis que asseguram direitos de pessoas com deficiência no Brasil; dentre elas, a Lei nº 14.624/2023. Considerando o conteúdo e enfoque desta Lei, assinale a alternativa CORRETA:AEssa Lei dispõe sobre o atendimento de crianças com necessidades educacionais especiais, normatizando princípios e diretrizes da atuação do cuidador educacional.BEsta Lei institui o uso da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com esse transtorno.CTrata da identificação de pessoas com deficiências ocultas, por meio do uso de um cordão oficial com desenhos de girassóis, sendo seu uso facultativo, o qual não exime a apresentação de documentação que comprove deficiência, quando necessário.DEsta Lei define a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.ETrata da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que obriga poder público, da ordem estadual e municipal, a o contemplarem estudantes com deficiência nas suas respectivas redes oficiais de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132598Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base no decreto assinado pelo Brasil, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), julgue os itens a seguir. I- ...Questão 457941200158764Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando diferentes legislações brasileiras relacionadas à inclusão, e que versam direta ou indiretamente sobre o direito de pessoas com deficiênc...Questão 457941200228778Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Leia o caso fictício a seguir: Maria é uma adolescente surda que sempre teve o desejo de cursar o Ensino Médio em uma escola regular e ter acesso a um...Questão 457941200604782Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece os direitos das pessoas com Transtorno do EspectroAutista (TEA), ana...Questão 457941200756626Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n° 13.146/2015) é destinada a assegurar e a promover,...Questão 457941200841813Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Código Civil e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: I. Podem escusar-se da tutela: mulheres casadas; maiores de ses...Questão 457941200875676Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Criada em 2012, a Lei Berenice Piana institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Sobre essa Le...Questão 457941200886900Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 – Lei da inclusão da pessoa com deficiência, no artigo 28º, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, ...Questão 457941200965354Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 12.764 que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, trouxe a garantia dos dire...Questão 457941201636904Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 atualizada), o símbolo que identifica as pessoas com deficiências ocultas é: