Questões

Com base nas normas contidas no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta a respeito da competência para a tramitação e o julgamento do processo ético dos representantes comerciais.

De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, o recurso interposto, por escrito, deverá ser formulado de modo claro e objetivo, devendo ser apresentado na secretaria do conselho regional, que certificará, no processo, a data de sua entrada e fornecerá o protocolo ao recorrente. Com base nesse assunto, é correto afirmar que o recurso voluntário obrigatoriamente deverá conter

Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, os processos administrativos disciplinares serão regidos pelo presente Código, aplicando-se subsidiariamente as disposições existentes no:

Deny, no efetivo exercício da sua função de fiscal no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE) do Estado Beta, deparou-se com as seguintes faltas cometidas pela Dominu’s Representações Comerciais Ltda.; analise-as.

I. Não havia indicação em sua propaganda do número do registro da empresa no Conselho Regional dos Representantes Comerciais.

II. Estava sendo promovida a venda de mercadoria que sabia ser falsificada.

III. Verificou-se que havia débitos relacionados às contribuições ao Conselho Regional a qual se encontrava registrada.

IV. O representante legal da empresa negou-se a apresentar o certificado de registro quando solicitado pelo fiscal devidamente identificado.

Jean é fiscal do Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE) do Estado Gama. Considerando que o seu trabalho é desenvolvido por meio de diversas ações, como visitas e análises das relações comerciais dos representantes comerciais, analise as seguintes afirmativas sobre os objetivos das atividades de fiscalização desempenhadas por Jean.

I. Coibir o exercício ilegal e/ou irregular da representação comercial, em conformidade com a legislação vigente.

II. Aplicar os procedimentos previstos no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.

III. Garantir que as práticas de fiscalização sejam consonantes com os princípios que norteiam a missão definida em lei.

IV. Enviar auto de constatação é uma das ações de fiscalização de natureza preventiva.

À luz do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.

O processo ético‑disciplinar será iniciado mediante representação de qualquer autoridade pública, pessoa interessada ou de ofício pelo Conselho Regional. Sendo assim, assinale a opção correta a respeito do início do processo ético‑disciplinar. 

Em relação ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, a penalidade de suspensão poderá ser dosada de

Com relação ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.