Questões

A competência recursal do Conselho Federal dos Representantes Comerciais se restringe às decisões que versem sobre o indeferimento de registro profissional.

O processo ético‑disciplinar tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, sendo constituída a primeira junto aos Conselhos Regionais e a segunda perante o colégio de presidentes dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.

O processo ético‑disciplinar tramitará perante os Conselhos Regionais, cabendo ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais apenas homologar as decisões proferidas.

Compete ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais julgar seus próprios membros sejam eles efetivos ou suplentes.

O julgamento dos membros suplentes do Conselho Federal ocorrerá perante o Conselho Regional em que o conselheiro federal tiver registro principal.

de 3 meses a 36 meses.

de 1 mês a 12 meses. 

de 1 mês a 6 meses.

de 6 meses a 12 meses.

de 3 meses a 6 meses.

Conduzir-se com lealdade nas suas relações com os colegas dificulta a concorrência e causa prejuízo ao representante comercial. 

O processo ético-disciplinar tramitará apenas pela instância administrativa do respectivo conselho regional.

O representante comercial não deverá aceitar a representação comercial de quem não tenha cumprido, notoriamente, seus deveres para com qualquer colega que anteriormente o tenha representado.

Age com falta de ética o representante comercial que informa e adverte o representado dos riscos, de incertezas e demais circunstâncias desfavoráveis de negócios que lhe forem confiados. 

A execução das penalidades aplicadas aos registrados nos conselhos regionais dos representantes comerciais, em decorrência de processo ético, compete exclusivamente ao Conselho Federal, local em que o processo será arquivado.

Um dos deveres sociais do representante comercial.

Um dos deveres institucionais do representante comercial.

Um dos deveres instrucionais do representante comercial.

Um dos deveres éticos do representante comercial.

Um dos deveres morais do representante comercial.

A qualquer dos Conselhos Regionais onde o 2º Diretor-Suplente tenha registro, principal ou secundário. 

Ao Conselho Federal. 

Ao Conselho Regional onde o 2º Diretor-Suplente tiver registro principal. 

Ao Conselho Regional da base territorial onde houver ocorrido o ato infracional. 

informar e advertir o representado dos riscos, das incertezas e demais circunstâncias desfavoráveis de negócios que lhe forem confiados, sobretudo em atenção às momentâneas variações de mercado local

garantir que a representação comercial seja fundamentada exclusivamente no princípio da eficiência, sem considerar os interesses da classe

submeter todas as decisões comerciais ao Conselho Federal, independentemente de sua natureza

exigir um contrato verbal com o representado, para facilitar ajustes flexíveis

evitar a prestação de contas detalhadas ao representado para proteger suas estratégias comerciais

O representante comercial deverá aceitar a representação comercial ainda de quem não haja cumprido, notoriamente, seus deveres para com qualquer colega que, anteriormente, o tenha representado.

As faltas cometidas pelo representante comercial que forem decorrentes de infrações das normas disciplinares serão sempre graves.

O processo ético‑disciplinar tramitará, no máximo, por três instâncias administrativas.

Constituem deveres éticos do representante comercial velar pela existência e finalidade apenas do Conselho Federal.

O representante comercial, no exercício de sua profissão ou atividade, está sujeito ao dever de disciplina, pautando suas atividades dentro das normas legais, dos deveres éticos e das resoluções e instruções baixadas pelo Conselho Federal e pelo Conselho Regional no qual se encontre registrado.

Deixar de indicar em sua propaganda, papéis e documentos o número do respectivo registro no Conselho Regional.

Oferecer gratuitamente ou em condições aviltantes os seus serviços, ou empregar meios fraudulentos para desviar em proveito próprio ou alheio a clientela de outrem.

Causar, ainda que sem dolo ou culpa, prejuízos financeiros à imagem da representada ou de terceiros, no exercício da atividade de representação comercial.

Agir com desídia no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de representação comercial.

É dever ético do representante comercial envidar esforços para que suas relações com o representado sejam contratadas por escrito, com todos os requisitos legais bem definidos.

Em faltas de extrema gravidade, nas quais não concorram motivos atenuantes, a suspensão do registro poderá ser aplicada imediatamente, em caráter definitivo, e sem instauração do respectivo processo.

Agir com desídia no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de representação comercial constitui uma falta grave punível com multa de dez salários mínimos. 

O representante comercial não pode deixar de aceitar a representação comercial de quem não haja cumprido, notoriamente, seus deveres para com qualquer colega que anteriormente o tenha representado, pois estaria cometendo uma infração ética.

Deixar o representante comercial de indicar, em sua propaganda, em papéis e documentos, o número do respectivo registro no conselho regional constitui uma falta grave.

I. Grave II. Leve III. Grave IV. Leve

I. LeveII. Grave III. Leve IV. Grave

I. Leve II. Grave III. Grave IV. Leve

I. Grave II. Grave III. Leve IV. Grave