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Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.340/2010 - Transferências de Recursos para Prevenção e Resposta a Desastres
Segundo a Lei Federal nº 12.340/2010, que dispõe sobre as transferências de recursos
para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, entre outros, é CORRETO afirmar
que, das assertivas dispostas, seja responsável por executar ações de recuperação em áreas de desastre.
I. Municípios.
II. Estados.
III. União.
Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.340/2010 - Transferências de Recursos para Prevenção e Resposta a Desastres
São obrigatórias as transferências da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de
resposta e de recuperação em áreas atingidas ou com o risco de serem atingidas por desastres,
observados os requisitos e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável. Nesse sentido, em
caso de execução de ações de recuperação e de resposta, será adotado, entre outros procedimentos, o
de que para recuperação, o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável
pela transferência dos recursos no prazo de:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.340/2010 - Transferências de Recursos para Prevenção e Resposta a Desastres
Conforme dispõe o Decreto n° 7.257/2010, a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, denomina-se:
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.340/2010 - Transferências de Recursos para Prevenção e Resposta a Desastres
A transferência de recursos financeiros para a execução de
ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de
resposta e de recuperação em áreas atingidas por
desastres aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito
Federal e Municípios observará as disposições da Lei nº
12.340/2010 e poderá ser feita por meio:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.340/2010 - Transferências de Recursos para Prevenção e Resposta a Desastres
Conforme determina a Lei nº 12.608/12, após a instituição, pelo
Governo Federal, do cadastro nacional de municípios com áreas
suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto,
inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos
correlatos, o município Beta, previamente cadastrado, verificou a
existência de ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de
deslizamentos de grande impacto ou inundações bruscas.
Nessa situação, assinale a afirmativa correta acerca das
providências que o município poderá adotar.
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.340/2010 - Transferências de Recursos para Prevenção e Resposta a Desastres
Em consonância com a Lei Federal nº 12.340/2010, que trata da execução de ações de
prevenção em áreas de risco de desastre e de resposta, é CORRETO afirmar ser o foco principal da lei
em relação aos desastres naturais.
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.340/2010 - Transferências de Recursos para Prevenção e Resposta a Desastres
Assinale a opção correta em relação à estrutura do SINDEC.
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.340/2010 - Transferências de Recursos para Prevenção e Resposta a Desastres
Complete a lacuna no dispositivo legal abaixo, da Lei nº
12.340/2010:
Art. 6º. Ficam autorizados ____________ e o Ministério da
Defesa, mediante solicitação do ente federado
interessado, a atuar, em conjunto ou isoladamente, na
recuperação, execução de desvios e restauração de
estradas e outras vias de transporte rodoviário sob
jurisdição dos Estados, do Distrito Federal ou dos
Municípios afetadas por desastres.
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.340/2010 - Transferências de Recursos para Prevenção e Resposta a Desastres
A respeito da transferência e fiscalização de recursos transferidos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução, escolha a opção correta à luz da Lei n. 12.340/2010.
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.340/2010 - Transferências de Recursos para Prevenção e Resposta a Desastres
Considere a seguinte situação hipotética:
O agente de defesa civil recebe um processo
administrativo relacionado a uma solicitação de liberação
de recursos para intervenção em áreas de risco. Ao
analisar o documento, verifica que faltam alguns
documentos essenciais para a correta instrução do
processo.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA: