Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200497538

Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Conceitos e Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas

Marque a alternativa correta quanto ao registro civil de pessoas jurídicas:

Não poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades lícitos, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.

Serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

Serão inscritas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, bem como as anônimas.

Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos não serão inscritos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201760285

Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Processo de Registro de Pessoas Jurídicas | Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Conceitos e Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas

Assinale a alternativa correta:

A existência legal das pessoas jurídicas só começa com o registro de seus atos constitutivos.

As patentes, para obter proteção legal, devem ser registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas havendo suspeita de atividades ilícitas só após concluído o processo é que o oficial poderá suscitar dúvida ao Juiz competente.

Aos oficiais de Registro Civil de Pessoas Jurídicas é vedado a adoção do sistema de fichas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201375137

Ano: 2015Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Processo de Registro de Pessoas Jurídicas | Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Conceitos e Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas

Assinale a alternativa que apresenta afirmação corretaa respeito da disciplina do Registro Civil das Pessoas Jurídicas na Lei nº 6.015/1973.

O oficial do registro deve indeferir de plano o registro dos atos constitutivos de pessoas jurídicas que indiquem atividades ou destino ilícitos.

A existência legal das pessoas jurídicas começa com a celebração de seus atos constitutivos pelos respectivos fundadores.

Para o registro das sociedades, fundações e partidos políticos, devem ser apresentadas cinco vias do contrato, estatuto ou compromisso.

No registro civil das pessoas jurídicas, serão matriculados os jornais e demais publicações periódicas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201989677

Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Conceitos e Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas

Conforme artigo publicado por João Rodrigo Stinghen, o registro civil de pessoas jurídicas (RCPJ), uma das atribuições da atividade registral, é um dos tipos de serventias extrajudiciais mais relevantes do sistema cartorário brasileiro, pois nele se registram os atos constitutivos de associações, sociedades simples, fundações, organizações religiosas e partidos políticos, bem como as matrículas de jornais e periódicos. Sobre RCPJ assinale a alternativa INCORRETA.

Não poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes. Ocorrendo qualquer destes motivos, o oficial do registro sobrestará o processo de registro e suscitará dúvida, somente se ocorrer a devida provocação de autoridade competente, para que o Juiz decida.

Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

As sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas, serão inscritas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública serão inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200952954

Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Conceitos e Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas

“No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos: os _____________, os atos constitutivos, o __________ ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das ____________ e das associações de utilidade pública; as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas; os atos constitutivos e os estatutos dos _____________ e o registro dos jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias”. Marque a alternativa que completa correta e sequencialmente os espaços do enunciado, conforme o texto legal:

shoppings centers, registro eletrônico; sociedades anônimas; times de futebol.

escolas públicas; jornal digital; agremiações escolares; colégios.

contratos; estatuto; agremiações universitárias; centros cívicos.

contratos; estatuto; fundações; partidos políticos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200042072

Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Conceitos e Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas | Registro Civil de Pessoas Jurídicas

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos:

Apenas os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; e as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas; e os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201566202

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei dos Emolumentos Notariais e de Registro | Legislação Estadual de São Paulo | Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Conceitos e Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas

Em relação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no âmbito do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

Os atos de averbação de associações de benemerência e filantrópicas terão emolumentos reduzidos em 2/3 (dois terços).

No registro e arquivamento de documentos que não impliquem alterações dos atos constitutivos das sociedades civis sem fins lucrativos, os emolumentos serão reduzidos em 2/3 (dois terços).

Os atos de averbação de associações de pais e mestres terão emolumentos reduzidos em 2/3 (dois terços).

O ato de registro de associações de pais e mestres terá emolumentos reduzidos em 2/3 (dois terços).

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201100419

Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Conceitos e Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas | Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Processo de Registro de Pessoas Jurídicas

A pessoa jurídica é uma entidade a quem a lei confere personalidade jurídica para atuar na ordem civil, tendo direitos e obrigações, como uma pessoa natural e possibilita a união de forças para desenvolver determinadas atividades, com ou sem finalidades lucrativas e no Direito brasileiro, a criação da pessoa jurídica segue regras fixadas na legislação, incluindo a publicidade no Registro Civil de Pessoa Jurídica (RCPJ). Sobre RCPJ que é uma das atribuições dos registradores assinale a alternativa INCORRETA.

A denominação, o fundo social, quando houver, os fins e a sede da associação ou fundação, bem como o tempo de sua duração; se é reformável, no tocante à administração, e de que modo; o modo que se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente são alguns dos requisitos do ato constitutivo.

O ato constitutivo deverá conter, além de outros requisitos previstos em lei, as condições de extinção da pessoa jurídica e nesse caso o destino do seu patrimônio, bem como se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

O registro da pessoa jurídica será feito com base em uma via do estatuto, compromisso ou contrato, apresentada em papel ou em meio eletrônico, a requerimento do representante legal da pessoa jurídica, mesmo que o representante legal da pessoa jurídica tenha subscrito o estatuto, compromisso ou contrato.

Trata-se de um dos requisitos do ato constitutivo, a indicação dos nomes dos fundadores ou instituidores e dos membros da diretoria, provisória ou definitiva, com indicação da nacionalidade, estado civil e profissão de cada um, bem como o nome e residência do apresentante dos exemplares, bem como as condições de extinção da pessoa jurídica e nesse caso o destino do seu patrimônio.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200271258

Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Escrituração Contábil | Conceitos e Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas

Assinale a alternativa correta, consoante à Lei 6.015/73:

Os oficiais farão índices, pela ordem de prioridade, de todos os registros e arquivamentos, podendo adotar o sistema de fichas, mas ficando sempre responsáveis por qualquer erro ou omissão.

Quando o registro da sociedade depender de aprovação da autoridade, sem esta o registro poderá ser realizado e posteriormente confirmado.

A existência legal das pessoas jurídicas só começam com a publicação do registro de seus atos constitutivos.

Todos os exemplares de contratos, de atos, de estatuto e de publicações, registrados e arquivados serão encadernados por periódicos certos, acompanhados de índice que facilite a busca e o exame.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200781802

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Conceitos e Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas

São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

Em relação ao enunciado, pode-se afirmar que

o exercido das liberdades de autodeterminação das organizações religiosas deve obedecer à legalidade. Assim, é de rigor a qualificação registral de suas cláusulas estatutárias pelo oficial de registro competente.

embora possam ser criadas livremente, seus estatutos sociais devem ser praviamenle aprovados pela organização religiosa hierarquicamente superior.

em decorrência de garantias constitucionais, as organizações religiosas não estão sujeitas á inscrição do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pare terem existência legal.

os estatutos sociais das organizações religiosas não se submetem à qualificação registral por representar Ingerência indevida do Estado em afronta à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos e suas liturgias.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros