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Certo

Errado

A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, porém a sentença que a reconhecer não servirá como título para registro no cartório de registro de imóveis, devendo-se, para tanto, ser promovida demanda específica, a fim de se reconhecer este tipo de usucapião especial.

Lei municipal específica autorizará a concessão de isenções ou de anistia relativas a aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo.

A usucapião coletiva é permitida para áreas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, de forma ininterrupta, por dez anos.

É possível afirmar que o direito de preempção municipal tem natureza jurídica de limitação administrativa (imposição legal).

O direito de superfície é a concessão para se construir ou plantar em solo alheio. Dado o seu matiz econômico, a constituição desse direito opera-se apenas por contrato oneroso, durante a sua vigência, e o detentor da propriedade superficiária poderá modificar unilateralmente a destinação da utilização do terreno, quando essa não beneficiar a propriedade economicamente.

Todos os itens.

Somente os itens I e III.

Somente o item II.

Somente o item I.

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

Em regra, por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se ao Estado.

Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o Estado, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros. 

O direito de superfície não abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística. 

A concessão do direito de superfície somente poderá ser onerosa.

somente pode ser onerosa.

pode ser por tempo determinado ou indeterminado.

pode ser somente por tempo determinado.

somente pode ser gratuita.

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. 

O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e o subsolo, mas não o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística. 

Extinto o direito de superfície, o proprietário recuperará o pleno domínio do terreno, bem como das acessões e benfeitorias introduzidas no imóvel, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário no respectivo contrato.

O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. 

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens III e IV estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos

Apenas os itens I e II estão corretos.

V – F – V – V.

F – F – F – V.

F – V – F – F

V – V – F – F.

V – F – V – F.

a concessão do direito de superfície do terreno pode ocorrer por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. 

o direito de superfície extingue-se apenas pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.

o direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.

a concessão do direito de superfície deve ser gratuita. 

Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o proprietário terá direito de preferência em detrimento do superficiário à oferta de terceiros. 

O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.

A concessão do direito de superfície será sempre gratuita. 

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície de seu terreno, somente por tempo determinado, previamente estabelecido em contrato.