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Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Superfície
De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que Regulamenta
os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece
diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Andradina - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | IPTU Progressivo no Tempo | Plano Diretor | Direito de Superfície
De acordo com a Lei no
10.257, de 10 de julho e 2001
(Estatuto da Cidade), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos | Direito de Preempção | Direito de Superfície
Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº
10.257/2001 (Estatuto da Cidade) sobre os
instrumentos da política urbana, compreende-se
por institutos jurídicos e políticos, exceto:
Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: DER-CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Plano Diretor | Direito de Superfície
A Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001,
também denominada de Estatuto da Cidade,
estabelece normas de ordem pública e interesse
social que regulam o uso da propriedade urbana em
prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar
dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Considerando a Lei Nº 10.257, analise as afirmações
abaixo.
I. Em seu Art. 2º, determina que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes, dentre as quais a garantia do direito a cidades sustentáveis.
II. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
III. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Está correto o que se afirma em
I. Em seu Art. 2º, determina que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes, dentre as quais a garantia do direito a cidades sustentáveis.
II. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
III. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SP-URBANISMODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade | IPTU Progressivo no Tempo | Outorga Onerosa do Direito de Construir | Direito de Preempção | Direito de Superfície
Segundo o Estatuto da Cidade, a preferência ao Poder
Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto
de alienação onerosa entre particulares é denominado:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Superfície | Direito de Preempção | Operações Urbanas Consorciadas | Outorga Onerosa do Direito de Construir | Estudo de Impacto de Vizinhança
De acordo com o Estatuto da Cidade, o instrumento que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de
imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, e o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento
básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário, são chamados, respectivamente, de
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Direito de Superfície
Em consonância com o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/01),
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Superfície | Direito de Preempção | Estatuto da Cidade
Nos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade),
o direito que confere ao Poder Público municipal preferência
na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação
onerosa entre particulares é definição de
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Desapropriação com Pagamento em Títulos | Estatuto da Cidade | Direito de Superfície | Direito de Preempção
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que
regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos
cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. De acordo com o Estatuto da Cidade, é INCORRETO
afirmar que:
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Superfície | Plano Diretor | Operações Urbanas Consorciadas | IPTU Progressivo no Tempo | Estatuto da Cidade
No que concerne à Lei nº 10.257/01, assinale a afirmativa correta.