Nos termos do Estatuto da Cidade, considere as
afirmativas a seguir.
I. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o
direito de superfície do seu terreno, por tempo
determinado ou indeterminado, mediante escritura
pública registrada no cartório de registro de imóveis.
II. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o
solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno,
na forma estabelecida no contrato respectivo,
atendida a legislação urbanística.
III. A concessão do direito de superfície não poderá ser
onerosa.
IV. O direito de superfície pode ser transferido a
terceiros, obedecidos os termos do contrato
respectivo.
V. Por morte do superficiário, os seus direitos
transmitem-se a seus herdeiros.