Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200165426No que tange ao direito de preempção, é correto afirmar que a preferência municipal na aquisição do imóvel perdurará por...1457941200165426Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeNo que tange ao direito de preempção, é correto afirmar que a preferência municipal na aquisição do imóvel perdurará por prazo não superior a:Aoito anos, nos termos da lei municipal, sendo possível sua renovação após três anos do encerramento da primeira vigência. Boito anos, nos termos da lei municipal, vedada sua renovação. Cdez anos, nos termos da lei municipal, vedada sua renovação.Dcinco anos, nos termos da lei municipal, sendo possível sua renovação após um ano do encerramento da primeira vigência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200573414Direito UrbanísticoO plano diretor é instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Trata-se de lei municipal que estabelece regras básicas sobre u...Questão 457941201196151Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Cidade, aponte a alternativa corretaQuestão 457941201865692Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Cidade, considere as afirmativas a seguir. I. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu ...