Questões

A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Títulos e Documentos. 

Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa. No entanto, o proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravosa à propriedade, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel. 

A propriedade de solo abrange jazidas, minas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica.  

Somente o proprietário pode ajuizar ação reivindicatória de caráter petitório, não possuindo o usufrutuário legitimidade e interesse para ajuizá-la, mas apenas o nu proprietário. 

Na hipótese de venda de um dos imóveis, o acordo é extinto de pleno direito.

Trata-se de direito real de servidão, oponível, inclusive, a qualquer comprador do imóvel de Regina.

Cuida-se de direito real de uso, pelo que Regina faz jus à remuneração, em razão da utilização de seu terreno.

O fim da atividade agrícola de Américo, seja por que período for, não importa na extinção do direito acordado.

Sobrevindo o falecimento de Regina, o acordo se mantém até seus herdeiros concordarem com o direito.

constitui-se pelo uso contínuo.

inadmite a renúncia pelo titular.

pode ampliar-se a fim diverso do que fora constituída.

pode ser removida de um local para outro.

agrava o encargo ao prédio serviente.

usufruto, que se extinguiu com a chegada de novo proprietário ao terreno vizinho, apenas sendo válido o exercício de tal direito caso Humberto não tivesse adquirido a propriedade.

servidão, que deve ser exercido na plenitude para o qual foi criado enquanto não contestado pelo legítimo proprietário, cujos atos que embaracem a servidão serão considerados legítima defesa da propriedade.

posse, que se dá quando expressa a vontade dos proprietários, por testamento ou pelo exercício incontestado da posse por mais de 50 anos, que pode levar à usucapião.

usufruto, não podendo Humberto embaraçá-lo, pois se cuida de legítimo direito de uso. Caso Humberto continue impedindo a correta utilização da estrada, é possível que Roberto e Antônia peçam indenização em caso de prejuízo.

servidão de passagem, que é um direito real sobre coisa alheia, instituído para aumentar a comodidade e a utilidade do prédio dominante, não estando condicionado, portanto, à inexistência de saída para a via pública, fonte ou porto.

Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular desse direito poderá ocupá-la com sua família ou emprestá-la.

Extingue-se a servidão predial pelo óbito do dono do prédio dominante, pois a obrigação, no caso de morte do dono do prédio serviente, transmite-se aos herdeiros.

O compromissário comprador de imóvel loteado só pode ceder os direitos e obrigações que assumiu se houver anuência expressa do promitente vendedor, que pode recusar a pessoa do cessionário.

O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

São direitos reais de fruição sobre coisas alheias o uso, o usufruto, a habitação, o penhor, a hipoteca e a anticrese.

O exercício incontestado e contínuo de uma aparente servidão de trânsito, pelo prazo de 10 (dez) anos, em imóvel público dominical, gera usucapião em benefício do prédio dominante.

Quando a servidão foi instituída por disposição de última vontade, sua constituição e eficácia independem de registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O desuso não pode constituir causa de extinção da servidão, ressalvada a possibilidade de renúncia do direito pelo titular da servidão.

Quando o prédio dominante estiver hipotecado e a servidão estiver mencionada no título hipotecário, o cancelamento da servidão somente poderá ser realizado com a concordância do credor.

O dono de prédio que não tiver acesso à via pública pode exigir a constituição de servidão de passagem.

I e IV

I e III

I e II

III e IV

II e III

A servidão pode pertencer a mais de um prédio.

A constituição de servidão independe de registro no Cartório de Registro de Imóveis.

A reunião dos prédios dominante e serviente no domínio da mesma pessoa não é causa de extinção da servidão.

Se as necessidades da indústria do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do prédio serviente é obrigado a sofrê-la, sem direito a indenização.

Não se admite a constituição de servidão aparente por meio da prescrição aquisitiva.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Todos os itens são verdadeiros.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

não é possível antes do prazo convencionado.

não poderá ser realizado por J, pois não é válida a alienação de imóvel hipotecado.

é impositivo, desde que o valor seja depositado em juízo.

depende da aceitação da mineradora e prescinde da anuência do Banco T.