Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201011738

Ano: 2012Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Servidões Prediais

O direito brasileiro oferece ampla tutela para os direitos sobre as coisas, disciplinando, inclusive, intervenções entre prédios. Considerando-se que as servidões prediais são restrições à propriedade, constituídas em favor de um prédio sobre outro, é CORRETO afirmar:

a servidão é obrigação do titular do domínio do imóvel serviente à prestação de fato negativo em favor do titular do imóvel dominante.

a servidão não pode ser instituída em favor de parte ideal do prédio dominante ou incidir sobre parte ideal do prédio serviente.

nas servidões prediais, em razão da necessária relação entre si, é essencial a contigüidade entre prédios dominante e serviente.

a servidão não aparente pode ser estabelecida por meio de permissão de passagem, sendo dispensável a transcrição no registro de imóveis.

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457941201076200

Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Usucapião | Direito de Propriedade | Servidões Prediais | Fundamentos dos Direitos Reais | Direitos Reais

Sobre os direitos reais, conceito jurídico delimitado pelo Código Civil, analise os itens abaixo:

I. O Direito real de propriedade abrange o solo. Este, por sua vez, compreende o espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas espaços, sendo sua realização, portanto, precedida de autorização expressa daquele.

II. O usucapião de coisa móvel se verifica quando determinado indivíduo, de boa fé, ter a coisa como sua, de forma contínua e incontestada, pelo prazo de 4 (quatro) anos.

II. A avulsão ocorre quando o indivíduo, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova cuja propriedade será sua.

IV. É vedado ao dono do prédio que não tiver acesso a via pública constranger o vizinho a lhe dar passagem, mesmo que por meio de pagamento de indenização.

Assinale a alternativa correta.

I, II, III e IV são incorretos

Apenas II e IV são incorretos

Apenas I é incorreto

I e II são corretos

II e III são corretos

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457941200819506

Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direitos de Vizinhança | Servidões Prediais

Assinale a alternativa CORRETA:

A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Títulos e Documentos.

Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa. No entanto, o proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravosa à propriedade, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel.

A propriedade de solo abrange jazidas, minas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica.

Somente o proprietário pode ajuizar ação reivindicatória de caráter petitório, não possuindo o usufrutuário legitimidade e interesse para ajuizá-la, mas apenas o nu proprietário.

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457941201458095

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Servidões Prediais

Otaviano Augusto é proprietário de um imóvel em São Gotardo, Caxias do Sul, RS sob matrícula nº XXXX. No local, há uma passagem por meio de um corredor que se encontra afastado e murado, que permite, inclusive, o trânsito de automotores pela propriedade de Trajano Nero há mais de 30 anos.

Há quatro meses foi colocada uma porteira no local impedindo o acesso e o trânsito. Trajano notificou Otaviano alegando a existência de uma estrada no fundo da propriedade, com 5 metros de largura desde a estrada pública até o imóvel, que gera a desnecessidade da passagem por suas terras. Trajano decidiu alienar o imóvel pois, com o falecimento de sua esposa, Cleópatra, pretende morar na Itália e teme que passagem desvalorize o bem.

Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A existência de um acesso impede a passagem de Otaviano, visto não ser seu imóvel encravado.

As servidões prediais e aparentes são divisíveis, não subsistindo no caso de partilha do bem em caso de morte e nem alcançam eventuais adquirentes do bem.

A servidão de passagem, por ser um direito real sobre a coisa alheia, só pode ser constituída por acordo entre as partes.

O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, que é o caso de situação de Otaviano, autoriza a aquisição por meio da usucapião.

Caso o dono do imóvel demonstre que o acesso à via pública não atende à função econômica do bem pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem.

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457941201419028

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Servidões Prediais

Assinale a alternativa correta quanto ao direito real de servidão.

O exercício incontestado e contínuo de uma aparente servidão de trânsito, pelo prazo de 10 (dez) anos, em imóvel público dominical, gera usucapião em benefício do prédio dominante.

Quando a servidão foi instituída por disposição de última vontade, sua constituição e eficácia independem de registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O desuso não pode constituir causa de extinção da servidão, ressalvada a possibilidade de renúncia do direito pelo titular da servidão.

Quando o prédio dominante estiver hipotecado e a servidão estiver mencionada no título hipotecário, o cancelamento da servidão somente poderá ser realizado com a concordância do credor.

O dono de prédio que não tiver acesso à via pública pode exigir a constituição de servidão de passagem.

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457941201656820

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Natal - RNDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Servidões Prediais

Nos termos estabelecidos no Código Civil, a servidão

constitui-se pelo uso contínuo.

inadmite a renúncia pelo titular.

pode ampliar-se a fim diverso do que fora constituída.

pode ser removida de um local para outro.

agrava o encargo ao prédio serviente.

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457941201071800

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Servidões Prediais

A indústria X fica localizada em um terreno no qual o acesso à rodovia fica a 20 quilômetros. No entanto, no terreno vizinho, fica localizada a indústria Y, que tem acesso direto à rodovia. Considerando a economia que esse acesso pode gerar à indústria X, o seu diretor presidente faz um requerimento para que a indústria Y permita a sua passagem pelo seu terreno. O requerimento foi aceito e foi constituída a servidão, que foi registrada perante o Cartório de Registro de Imóveis. Passados alguns meses, a indústria X consulta um advogado para saber sobre a possibilidade de remoção da servidão de um local para outro, sendo correto afirmar que a remoção da servidão

pode ser feita pela indústria X, à sua custa e desde que não diminua as vantagens da indústria Y.

pode ser feita pela indústria X, ainda que prejudique a indústria Y.

não é possível.

pode ser feita apenas pela indústria Y, uma vez que o registro no Cartório de Registro de Imóveis está em seu nome e será necessário alterá-lo.

pode ser feita pela indústria Y, à sua custa, ainda que prejudique a indústria X.

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457941200358545

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Servidões Prediais | Direitos Reais

Considerando as disposições relativas aos direitos reais de gozo ou fruição, é correto afirmar:

Salvo disposição expressa em sentido contrário, em caso de extinção do direito de superfície por decurso de seu prazo, o proprietário assume a propriedade plena do imóvel mediante indenização das construções e/ou plantações introduzidas pelo superficiário.

No contrato de penhor, é nula a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto empenhado, em caso de não pagamento da dívida.

Havendo renúncia tácita do proprietário do prédio dominante, tem-se por extinta de pleno direito a servidão, podendo o proprietário do prédio serviente providenciar seu cancelamento junto ao Cartório do Registro de Imóveis.

O usufrutuário tem direito aos frutos pendentes no início do usufruto, devendo, porém, pagar as despesas de produção desses frutos.

Salvo disposição expressa em sentido contrário, o dono de uma servidão predial pode realizar todas as obras de conservação, devendo as despesas ser rateadas entre os proprietários do prédio serviente e do prédio dominante.

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457941200963623

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UNIFAIDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Servidões Prediais

Extingue-se a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção

pela constituição de hipoteca do prédio dominante; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso; ou pelo não uso, durante cinco anos contínuos.

pela constituição de hipoteca do prédio dominante; pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso.

pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela remoção da servidão, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente sem diminuir a vantagem para o prédio dominante; ou pelo não uso, durante cinco anos contínuos.

pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso; ou pelo não uso, durante dez anos contínuos.

pela remoção da servidão, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente sem diminuir a vantagem para o prédio dominante; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso; ou pelo não uso, durante dez anos contínuos.

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457941201251285

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Direitos Reais | Direito de Uso e Habitação | Servidões Prediais

Analise as proposições abaixo.

I. O direito de superfície é transmissível a terceiros, não podendo o concedente, porém, estipular pagamento pela transferência.

II. Uma vez registrada, a servidão apenas se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada, salvo em caso de desapropriação.

III. O titular de direito real de habitação não pode alugar nem emprestar o imóvel, mas simplesmente ocupá-lo com sua família. ]

Está correto o que se afirma em

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

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