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457941200752255
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Candelária - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Candelária

Segundo dispõe o Código de Edificações do Município de Candelária (Lei Municipal nº 933/2013), analise as assertivas a seguir:


I. Alvará de licença para execução é o documento que autoriza a construção de obra sujeita à fiscalização Municipal.

II. Cota é a superfície utilizável de uma edificação, excluídas as paredes.

III. Beiral é a parte da edificação que avança além do plano da fachada.


Quais estão corretas?

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457941200716797
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Candelária - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 091/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Candelária
De acordo com a Lei Municipal nº 91/2005, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Candelária, o servidor ocupante de cargo em comissão, poderá ser nomeado concomitantemente para cargo diverso do seu, interinamente, sem prejuízo das atribuições que ocupa atualmente, hipótese em que:
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3

457941201620624
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Candelária - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Candelária
Uma empresa que realiza serviços de carpintaria e serralheria iniciou massivamente a exportação de seus serviços de manutenção para o exterior do País. Mesmo com seus serviços quase completamente ocupados pelo processo de exportação, parte deles ainda se verificava no município, para compradores exigentes, com alguns pagamentos feitos por residentes no exterior para itens localizados na municipalidade.

A partir de tal narrativa, pelo regramento estabelecido na Lei Municipal nº 63/2003, assinale a alternativa correta em relação à incidência ou não incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no caso da empresa acima.
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457941200047197
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Candelária - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Candelária | Legislação Municipal de Candelária
Analise a situação hipotética abaixo descrita:

Um cidadão se dirige até a Câmara Municipal de Candelária/RS, onde procura a recepção e informa que gostaria que fosse emitida uma certidão pelo Poder Legislativo Municipal em que constasse se existia algum tipo de procedimento ou investigação não sigilosa sobre ele, para que ele possa fazer a defesa de seus direitos e esclarecer situações de interesse pessoal. Junto de um oficial legislativo, o recepcionista que estava no local faz a análise da solicitação do cidadão.

Tendo por referência a Lei Orgânica do Município de Candelária/RS e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual das alternativas abaixo expõe a conclusão jurídica correta para a solicitação do cidadão?
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457941200794099
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Candelária - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 024/2021 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano | Legislação Municipal de Candelária
Por meio da Lei Complementar nº 24/2021, o Município de Candelária instituiu seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que, entre outros aspectos, apresenta as diretrizes da política de promoção da cultura, dentre as quais está incluído: 
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457941201003783
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Candelária - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Candelária
Analise a situação abaixo narrada:

Uma servidora da Câmara Municipal de Candelária foi admitida por meio de concurso público e foi provida em cargo de outra categoria funcional, sendo assim enquadrada na classe "A" da respectiva categoria, pois o recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional. Por esse motivo, de acordo com a Lei Municipal nº 410/2009, para fins de promoção, o que acontecerá?
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457941201295962
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Candelária - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Candelária | Legislação Municipal de Candelária
O profissional de contabilidade que atua junto às contas públicas deve ter conhecimento do regramento legal acerca da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Candelária, este que é tratado pela Lei Orgânica do ente federativo em questão (LOM). Dessa forma, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que conste uma norma INCORRETA sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Candelária na LOM.
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457941200574193
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Candelária - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 091/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Candelária
Determinado servidor público da Câmara Municipal de Candelária pediu ao seu superior hierárquico a compensação de horário para que pudesse acompanhar seu filho menor à consulta médica. Considerando o regramento trazido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Candelária/RS, Lei Municipal nº 091/2005 e suas alterações, assinale a alternativa que demonstre corretamente o que poderia ser decidido a partir do pedido do servidor.
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9

457941201782892
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Candelária - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 091/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Candelária
O Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Candelária trata da hipótese de concessões, ou seja, quando, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço. Em cada uma das situações previstas na Lei Municipal nº 91/2005, o servidor poderá ausentar-se por um período específico. Dessa forma, tendo por referência a legislação supracitada e o tema das concessões, relacione os prazos e as situações elencadas abaixo e assinale a INCORRETA.
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457941200573529
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Candelária - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Candelária
Um servidor da Câmara Municipal do município Y recebeu diárias suficientes para cobrir as despesas de alimentação e pousada durante uma viagem oficial de interesse do Poder em questão. Todavia, o servidor retornou ao município antes do tempo previsto, o que fez com que não fosse necessária a utilização de todas as diárias a ele disponibilizadas. Analisando a Lei Municipal nº 91/2005, qual será o prazo para que o servidor restitua as diárias pagas em excesso?
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