Questões

Apenas II e III. 

I, II e III.

Apenas I e III. 

Apenas II.

Apenas I e II.

Correio.

Prefeito.

Conselho Tutelar.

Igreja.

Fiscalização.

I, II e III.

Apenas I e III.

Apenas I e II.

Apenas II. 

Apenas II e III.

Legislativo Municipal.

Corpo de Bombeiros.

Prefeito Municipal.

Vara Judicial Municipal.

Ministério Público. 

Lei Federal.

Lei Municipal.

Decreto Municipal.

Instrução Normativa.

Decreto Federal.

Senado.

Secretaria de Obras.

Prefeito.

Câmara Municipal.

Congresso.

O Município aplicará no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Cabe aos professores a busca por capacitação, não tendo o município responsabilidade sobre os cursos realizados pelos professores municipais.

Será disponibilizado aos estudantes residentes na zona rural, onde não existir escola pública, o transporte para o acesso à educação.

Os recursos públicos destinados à educação serão aplicados à proporção de 75% para o ensino público e 25% para o ensino privado.

O Município atuará prioritariamente na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

Nova Araçá.

Paraí.

Casca.

Serafina Corrêa.

Evangelista.

Deteriorados. 

Destruídos.

Reformados.

Esquecidos.

Tombados.

Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Para efeito de benefícios previdenciários, no caso do afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo e, não havendo compatibilidade, será facultado optar pela sua remuneração.

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado.

Investido em mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.