Questões Agente do DRFS para Concursos

para a consecução dos objetivos do Programa de Coleta Seletiva, incumbe ao Poder Público, por meio do órgão municipal do meio ambiente, tornar disponíveis servidores, locais, máquinas, veículos e equipamentos.

compete ao Conselho Municipal do Meio Ambiente criar normas com procedimentos de recolhimento, reaproveitamento, disposição final, reciclagem e outras formas de processamento de lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, lixo eletrônico e outros.

reciclagem é a prática ou técnica na qual os resíduos podem ser usados na forma em que se encontram sem necessidade de tratamento para alterar as suas características físico-químicas.

a receita da comercialização de resíduos sólidos recicláveis será revertida integralmente ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

as propriedades privadas situadas dentro dos limites das unidades de conservação de proteção integral que ainda não tenham sido efetivamente desapropriadas estão sujeitas às restrições de uso previstas nessa Lei.

as terras devolutas que apresentem relevante interesse de preservação e conservação da biodiversidade serão destinadas à implantação de unidades de conservação pelo poder público.

as indenizações referentes à regularização fundiária das unidades de conservação, derivadas ou não de desapropriação, possui no cálculo o valor das espécies arbóreas declaradas imunes de corte pelo poder público.

as populações residentes em unidades de conservação nas quais sua permanência não seja permitida não serão indenizadas ou compensadas pelas benfeitorias existentes devendo o poder público realocá-las.

violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.

superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

substituição do interessado no processo de licenciamento ambiental.

os municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico, que possuírem menos de vinte mil habitantes, poderão ter conteúdo simplificado.

a periodicidade máxima de sua revisão é de quinze anos.

a sua inexistência não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou as atividades devidamente licenciadas pelos órgãos competentes.

a sua vigência desobriga o município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente.

da Assembleia Legislativa Estadual.

da Câmara Legislativa Municipal.

do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

o regulamento.

o conselho.

o estatuto.

a ética.

movimentação.

arquivamento.

processamento.

manutenção.

alfanumérico.

assunto em ordem alfabética.

assunto em ordem de codificação.

numérico.

secreta.

confidencial.

reservada.

ostensiva.

emissor.

canal.

código.

receptor.