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Os direitos concentram-se na alfabetização precoce e na memorização de conteúdos, priorizando o treino sistemático de letras e números nas rotinas escolares.

Os direitos envolvem conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se; os campos de experiências abrangem O eu, o outro e o nós, Corpo, gestos e movimentos, Traços, sons, cores e formas, Escuta, fala, pensamento e imaginação, e Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

Os campos limitam-se às dimensões de corpo e linguagem, sem contemplar a exploração de espaços, tempos, quantidades e relações no cotidiano pedagógico.

Os direitos substituem o projeto pedagógico institucional e dispensam articulação com as rotinas de cuidado, convivência e brincadeira da criança.

Valorizar o brincar, a escuta e a participação, organizando o trabalho por áreas do conhecimento e objetivos de aprendizagem sequenciados por bimestre.

O AEE possui caráter complementar e suplementar à escolarização, realiza-se preferencialmente no contraturno, e tem por finalidade organizar recursos pedagógicos e de tecnologia assistiva que favoreçam a autonomia e a aprendizagem do estudante.

O AEE substitui as atividades do ensino comum e deve ocorrer durante o período regular de aula, de modo a atender integralmente às necessidades específicas do aluno.

O AEE se restringe ao encaminhamento para atendimentos clínicos e terapêuticos externos, não integrando o planejamento pedagógico da instituição escolar.

O AEE é destinado apenas a estudantes com altas habilidades/superdotação, dispensando o registro pedagógico e a articulação com o projeto político pedagógico da escola.

Articular-se com o ensino comum, orientar professores e adaptar materiais, com atendimento preferencial durante o horário regular de classe para facilitar a transposição imediata das estratégias.

O acesso à escola regular depende da avaliação do custo dos apoios necessários e pode ser substituído por ensino domiciliar permanente, mediante decisão familiar.

A educação especial em instituições segregadas constitui alternativa preferencial quando houver necessidade de apoio pedagógico e recursos especializados contínuos.

Oferecer ajustes razoáveis, apoios individualizados e ambientes acessíveis é dever do sistema educacional, garantindo participação plena, aprendizado efetivo e desenvolvimento do potencial humano.

Cabe à família prover integralmente os apoios pessoais e materiais necessários, cabendo à escola apenas o registro da frequência e o acompanhamento comportamental do estudante.

Garantir educação inclusiva prioritariamente na educação básica, com oferta de apoios nos níveis superiores condicionada à disponibilidade de recursos na rede.

É permitida a cobrança adicional referente a cuidador, material adaptado ou tecnologias assistivas disponibilizadas pela instituição, desde que o valor seja previamente informado à família.

A matrícula de estudantes com deficiência é facultativa às instituições, sendo recomendada a preferência por classes e escolas de educação especial, de acordo com a gravidade do caso.

A responsabilidade pelo custeio de recursos de acessibilidade e apoios técnicos recai sobre a família, conforme a estrutura e as possibilidades econômicas do domicílio.

Promover acessibilidade arquitetônica, comunicacional e pedagógica conforme planejamento gradual da escola, com priorização definida por laudo e cronograma interno.

É vedada qualquer cobrança adicional por serviços de apoio, recursos de acessibilidade ou adaptações necessárias, devendo a escola garantir a inclusão plena, a aprendizagem e a participação em igualdade de condições.

Saúde e Ética são abordadas apenas em projetos específicos e não precisam estar presentes nas atividades e rotinas diárias da instituição.

Saúde, Ética e Meio Ambiente atravessam diferentes componentes e momentos da rotina, orientando hábitos de higiene, alimentação, convivência e respeito nas relações cotidianas.

Meio Ambiente e Pluralidade Cultural devem ser tratados como conteúdos isolados, sem relação com as vivências e experiências concretas das crianças pequenas.

Trabalho e Consumo assumem caráter substitutivo das áreas de conhecimento, constituindo o eixo central da matriz curricular da educação infantil.

Integrar Temas Transversais por projetos periódicos, articulando hábitos e valores às rotinas sobretudo em semanas temáticas definidas no calendário.

Correspondem a procedimentos operacionais destinados apenas à manutenção da rotina, sem relação direta com os objetivos de aprendizagem e com o fortalecimento dos vínculos afetivos.

Configuram atividades repetitivas que devem ser realizadas de forma rápida e silenciosa, priorizando a organização e o cumprimento dos horários institucionais.

Constituem tempos de cuidado que se transformam em oportunidades de interação, linguagem, afeto e autonomia, planejados com intencionalidade educativa e coerência com o projeto pedagógico.

Representam pausas logísticas que interrompem o brincar e o explorar, não exigindo articulação com os demais eixos de trabalho da prática docente.

Planejar pedagogicamente os momentos de alimentação, higiene e sono com foco na organização de horários e na autonomia, utilizando interações e linguagem como estratégias secundárias.

Comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar, registrar o fato e acionar a rede de proteção para os encaminhamentos.

Notificar somente a família, arquivar em livro próprio e aguardar reunião pedagógica para definição de providências.

Encaminhar o caso ao setor administrativo, elaborar relatório interno e esperar orientação central da secretaria.

Conversar em sigilo com a criança, orientar retorno no dia seguinte e reforçar regras de convivência da unidade.

Registrar o episódio, articular atendimento da rede e comunicar o Conselho Tutelar no primeiro dia útil, após escuta protegida pela equipe pedagógica.

Visa à alfabetização inicial e ao desenvolvimento psicomotor, sendo organizada em turmas de 5 a 6 anos, com foco na preparação escolar e nas habilidades prévias à leitura e à escrita.

Prioriza o caráter assistencial e o acolhimento, atendendo crianças de 0 a 5 anos, com atividades voltadas ao cuidado cotidiano e reduzida articulação com o projeto pedagógico institucional.

Estrutura-se como fase preparatória para o ensino fundamental, com turmas de 3 a 6 anos, centrando-se em conteúdos escolares formais e na aquisição de conhecimentos básicos de linguagem e matemática.

Tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, sendo organizada em creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 a 5 anos).

Integra o cuidar e o educar em proposta pedagógica articulada, organizada em creches (0 a 3 anos) e pré escolas (4 a 6 anos), respeitando o brincar e as interações.

reorganizar o espaço para reduzir a circulação das crianças, centralizando as atividades em mesas fixas e mantendo os materiais em locais restritos, de forma a evitar dispersão e garantir maior controle do grupo.

reconfigurar a sala em múltiplos cantos acessíveis e sinalizados, disponibilizar materiais ao alcance das crianças, adotar sinalização visual acessível e ampliar a mediação em momentos cotidianos como lanche e higiene.

deslocar as atividades mais barulhentas para o pátio e, dentro da sala, priorizar jogos e tarefas estruturadas, de modo a favorecer concentração e reduzir desconfortos sensoriais, ainda que com menor flexibilidade na organização.

manter a rotina espacial já conhecida pelas crianças, acrescentando apenas mais tempo de recreação no pátio, como estratégia para aliviar a sobrecarga do ambiente interno sem mudanças drásticas na sala.

ampliar a presença de recursos digitais e audiovisuais para diversificar estímulos e reduzir o barulho nos cantos mais disputados, preservando, contudo, a atual disposição do mobiliário por questões de segurança.

reduzir o tempo destinado ao brincar livre e à socialização, a fim de ampliar os blocos de atividades planejadas, garantindo maior controle do tempo e foco em resultados imediatos.

priorizar as atividades dirigidas e formais como eixo central da rotina, entendendo que os demais momentos, lanche, higiene e recreio cumprem função acessória e não devem ser considerados pedagógicos.

construir um fluxo contínuo de experiências, no qual momentos de cuidado, interação e aprendizagem se complementem, evitando tanto a rigidez quanto a fragmentação do cotidiano.

reforçar a centralidade de regras de comportamento e ensaios de disciplina coletiva, entendendo que a organização do tempo prioriza a adaptação das crianças às normas institucionais.

distribuir os tempos de forma a dar maior ênfase às atividades coletivas e dirigidas, entendendo os momentos de cuidado e higiene como de menor relevância pedagógica, embora necessários ao cotidiano escolar.