Questões Auditor Administração para Concursos

pela decisão condenatória recorrível.

por qualquer ato inequívoco, que importe apuração do fato.

por qualquer ato inequívoco que importe em manifestação expressa de tentativa de solução conciliatória no âmbito interno da administração pública.

pelo protesto judicial.

pela notificação ou citação do indiciado ou acusado, inclusive por meio de edital.

Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.

A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

A encampação extingue-se a concessão.

Instaurado o processo administrativo e comprovada a inadimplência, a caducidade será declarada por decreto do poder concedente, mediante indenização prévia, calculada no decurso do processo.

moralidade

eficiência

legalidade

impessoalidade

publicidade

Fundação Pública

Empresa Pública

Sociedade de Economia Mista

Autarquia

Agência Reguladora

concorrência

diálogo competitivo

pregão

tomada de preço

convite

Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.

É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, inclusive na hipótese de posse do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou entidade contratante.

O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 20 (vinte) anos.

Os contratos poderão ser aditados para permitir a adoção dos meios alternativos de resolução de controvérsias.

Nos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra, o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços será preferencialmente de 1 (um) mês.

passivo financeiro

ativo permanente

saldo patrimonial

contas de compensação

passivo permanente

os créditos adicionais extraordinários são destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

os créditos especiais devem ser abertos por lei complementar e submetidos ao poder legislativo correspondente.

o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las, se refere a recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais.

os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais e extraordinários, mediante autorização legislativa.

os créditos adicionais se referem às autorizações de despesas computadas e insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

anistia

remissão

subsídio

concessão de isenção

modificação da base de cálculo

receita corrente

transferência de capital

transferência corrente

receita de capital intraorçamentária

saldo financeiro