Questões de Regime de Drawback

Leia o trecho a seguir: O planejamento da movimentação de mercadorias e até mesmo serviços deve obedecer a práticas amplamente utilizadas em empresas de logística / logística integrada. As fronteiras físicas atualmente não existem mais, as empresas têm que entender que o mercado é global, e seus serviços e produtos transpõem fronteiras entre países. Um modelo importante para o desenvolvimento das exportações, conhecido por ______ é um regime aduaneiro especial (existente no Brasil), que permite a suspensão ou eliminação de alguns tributos, incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos que serão exportados depois de produzidos.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Nos termos do que dispõe o Decreto-Lei nº 37/1966, e o Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, são três as modalidades clássicas de drawback, a saber, suspensão, isenção e restituição.

Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

Considere que uma empresa brasileira deseje importar insumos do exterior voltados à reposição do estoque de insumos utilizados exclusivamente na produção de bens destinados à exportação. Nesse caso, o regime aduaneiro especial que permite a importação desses insumos pela empresa com isenção de impostos de importação e a redução a zero de alíquotas de outros tributos incidentes sobre a operação é denominado

Acerca da importação, observa-se que o instituto do drawback opera em diferentes modalidades. A modalidade de drawback que é considerada verdadeira causa de exclusão do crédito tributário, espécie de isenção tributária condicional, é a:

No tocante ao imposto de exportação (IE), o regime de drawback consiste no ressarcimento do

O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37/1966, consiste na(o)

Uma empresa brasileira que necessita importar mercadorias ou insumos para serem utilizados na fabricação de produtos a serem exportados pode se beneficiar do regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou a isenção dos tributos incidentes nessa importação. Esse regime aduaneiro denomina-se

O Drawback é um regime especial que permite o ingresso no país de matérias-primas, bens, partes e peças, entre outras mercadorias, que venham a ser utilizadas na industrialização de produto nacional para venda no mercado externo, com a suspensão, isenção ou restrição dos tributos incidentes.

Assim, conforme descrito por Faro (2010), em seu livro Curso de comércio exterior: visão e experiência brasileira, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação das modalidades de Drawback com sua respectiva aplicação.

COLUNA I

1. Drawback solidário

2. Drawback intermediário

3. Drawback verde-amarelo

COLUNA II

( ) Admite a concessão de benefícios fiscais na aquisição de matérias-primas, entre outros, realizada no mercado interno, para, em conjunto com insumos importados, incorporar o produto final a ser exportado.

( ) Envolve a importação de mercadorias para utilização com fins de industrialização em mais de um processo distinto.

( ) O ato concessório é emitido em nome de uma única empresa, e cada empresa realiza a importação da mercadoria que se destina especificamente ao seu processo de industrialização.

Assinale a sequência CORRETA.

Importação de matéria prima estrangeira que vai entrar em composição de produto nacional (com isenção) e que será exportado para baratear o produto nacional, para que tenha concorrência fora do país.

Esta é a denominação de:

A legislação fiscal no país é enorme. É, por vezes, considerada injusta por alguns especialistas. Há, contudo, alguns incentivos para o desenvolvimento da indústria, especialmente à exportação. O regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado é conhecido como: