Questões de Comércio Internacional

A Organização Mundial das Aduanas (OMA) é um órgão internacional subordinado à Organização Mundial do Comércio (OMC) com responsabilidade de tração e de publicação das normas regulamentares a serem seguidas pelas alfândegas dos seus países-membros.

O Mercosul, desde 1991, estruturou-se como bloco de integração de perfil intergovernamental, atravessado por ciclos de aprofundamento e refluxo, impactado por assimetrias produtivas, condicionantes geopolíticas e prioridades exportadoras dos Estados-Partes. Sobre o bloco, analise as afirmativas: I.O Mercosul opera sob lógica intergovernamental, na qual os acordos e diretrizes dependem de consenso entre os Estados-Partes, o que limita a presença de instâncias supranacionais com poder decisório vinculante.

II.A Argentina e o Brasil são os principais vetores do comércio intrabloco, com preponderância de bens industrializados e manufaturas nas trocas bilaterais, enquanto as economias menores apresentam participação proporcionalmente reduzida em segmentos de alto valor agregado nessas relações.

III.A busca por mercados extra-regionais, especialmente na Ásia, tem impulsionado iniciativas de integração logística multimodal, incluindo projetos de conexão bioceânica, reconfigurando a centralidade dos portos atlânticos e ampliando a fluidez territorial do bloco para exportação de commodities.

IV.O bloco consolidou-se como união aduaneira plena, sem exceções na Tarifa Externa Comum (TEC), o que elimina barreiras setoriais internas e garante simetria regulatória entre os Estados-Partes na circulação de mercadorias.

Assinale a alternativa correta:

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a organização internacional responsável pela regulamentação do comércio internacional e foi criada logo após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, como parte da fundação do sistema das Nações Unidas, tendo como objetivo inicial substituir o acordo geral de tarifas e comércio (GATT).

O aumento da demanda por produtos agrícolas e uma relação ainda maior entre as nações exportadoras e importadores no comércio internacional permitiu que Rússia, França, Austrália, Brasil e China, conseguissem crescimentos relevantes no início dos anos 2000 e se tornassem os principais produtores e exportadores mundiais de alimentos e fibras, constituindo-se como os primeiros no ranking mundial agrícola.

A decisão unilateral dos países de elevar as tarifas sobre importações para proteger seus mercados pode desencadear uma guerra comercial.

Segundo o modelo ricardiano, o Brasil possui vantagem comparativa na produção de soja, uma vez que o custo de oportunidade da produção desse bem em relação aos demais é mais alto do que em outros países.

A fraca recuperação do comércio mundial nos últimos anos decorre da incerteza sobre as perspectivas de crescimento da economia mundial e de um contexto marcado por crescente protecionismo, tensões geopolíticas e distúrbios no transporte marítimo.

Uma vez que a União Europeia não dispõe de uma política agrícola comum, a legislação e as políticas que regem a agricultura são definidas exclusivamente no nível nacional.

Com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, foi atribuído estatuto jurídico internacional ao MERCOSUL, que lhe conferiu a capacidade de negociar e assinar acordos com terceiros países, blocos econômicos e organizações internacionais.

Embora o Acordo de Parceria entre MERCOSUL e União Europeia disponha sobre desenvolvimento sustentável e promoção de cadeias produtivas sustentáveis, ele conta com compromissos para evitar que o argumento ambiental sirva para justificar barreiras desnecessárias ao comércio.