Questões Controladoria para Concursos

Poder de Polícia.

Poder Hierárquico.

Poder Discricionário.

Poder Disciplinar.

Poder Regulamentar.

F – V – V

F – F – V

V – V – V

F – V – F

V – F – V

Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Sociedades de Economia Mista.

Autarquias.

Partidos Políticos e suas Fundações.

Empresas Públicas.

Legalidade, Imparcialidade, Eficiência, Probidade.

Impessoalidade, Imparcialidade, Eficácia, Moralidade.

Legalidade, Impessoalidade, Eficiência, Moralidade.

Imparcialidade, Impessoalidade, Efetividade, Moralidade.

Imparcialidade, Legalidade, Eficiência, Probidade.

do princípio da isonomia e do princípio da supremacia do interesse público.

do princípio da supremacia do interesse público e do postulado da indisponibilidade do interesse público.

do princípio da indisponibilidade do interesse público e do princípio da isonomia.

do princípio da supremacia do interesse público e do princípio da livre concorrência.

do postulado da indisponibilidade do interesse público e do princípio da igualdade de direitos.

Na Administração Pública patrimonialista, o aparelho de Estado atua como uma extensão do poder do monarca. Os servidores públicos possuem status de nobreza real. Os cargos funcionam como recompensas, o que gera o nepotismo. Isso contribui para a prática de corrupção e do controle do órgão público por parte dos soberanos.

A administração burocrática é centralizadora, autoritária.

A administração gerencial prega o formalismo, rigidez e o rigor técnico.

A Administração Pública burocrática assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos, com o controle de procedimentos.

Quando o Estado passa a ser democrático (século XX), e tem como responsabilidade gerar o bem comum, ocorre significativa ampliação das suas funções nos campos socioeconômico e político, o que evidencia a ineficiência do Estado burocrático. Tem-se, portanto, o início do processo de transformações, com a introdução da reforma da gestão pública.

julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional

sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

A fiscalização do Município será exercida pelo Tribunal de Contas do Estado, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo e Legislativo do Município, na forma da lei.

Exame Documental.

Entrevista ou Indagação.

Confirmação Externa ou Circularização.

Inspeção Física.

Mapeamento de riscos.