Questões CREF4-SP para Concursos

a comprovação da realização de atividades sujeitas ao controle do Conselho se faz mediante a análise da qualificação técnica dos sócios.

o empresário não poderá integrar o quadro social da pessoa jurídica caso haja a intenção de que ela seja registrada no Conselho.

a pessoa jurídica, para iniciar as suas atividades, deve ser registrada no Conselho, o que suprirá a necessidade de inscrição de seu contrato social no cartório/junta comercial correspondente.

será emitido um certificado de registro em favor da pessoa jurídica, após registrada no Conselho, com prazo de validade de até dois anos.

a pessoa jurídica não precisará ser inscrita no Conselho, apenas os profissionais que assumam a responsabilidade técnica por suas atividades precisarão.

não pode ser celebrado após a instauração do processo disciplinar.

podem, excepcionalmente, ser objeto de TAC condutas e fatos que possuam indícios da prática de infração ética de natureza grave.

o TAC viabiliza a oportunidade do profissional de Educação Física, registrado junto ao Sistema CONFEF/CREF, corrigir eventual conduta praticada ou se abster de praticá-la, evitando a instauração de processo disciplinar.

o TAC deve ser utilizado após a conclusão do processo disciplinar, quando comprovada a prática de infração disciplinar pelo profissional de Educação Física.

o TAC não poderá ser celebrado caso a conduta investigada no processo disciplinar já tenha sido objeto de TAC nos últimos cinco anos.

como houve a recusa, Fabiano só poderá entrar no local se houver prévia autorização judicial.

Fabiano não tem atribuição para ingressar no espaço, pois a atribuição legal para realizar esse tipo de diligência é dos analistas de fiscalização.

como houve o impedimento, Fabiano pode acionar diretamente a autoridade policial, para viabilizar o seu ingresso no espaço.

o ingresso somente deveria ser concedido caso Fabiano tivesse, antecipadamente, notificado a pessoa jurídica da existência do processo de fiscalização.

Fabiano pode insistir na entrada do imóvel e, caso autorizado, deverá realizar a diligência desacompanhado de representantes da pessoa jurídica ou responsável técnico do local.

o prazo para a defesa se inicia a contar do primeiro dia útil subsequente à lavratura do auto de infração, e será de dez dias úteis.

a impugnação deve ser apresentada preferencialmente por escrito, pelo fiscalizado ou representante por ele indicado, contendo todos os documentos necessários à compreensão da defesa.

o fiscalizado, após o prazo de impugnação, não poderá apresentar documentos novos e, se o fizer, eles serão desentranhados do processo.

após apresentada a impugnação e concluída a instrução processual, o processo será apreciado pela Câmara de Fiscalização do CREF4/SP.

após a apresentação da impugnação, o processo será remetido a julgamento para o Diretor do Departamento de fiscalização do CREF4/SP, que proferirá decisão irrecorrível.

os profissionais de educação física devem atualizar-se, capacitar-se e habilitar-se, pois respondem ética, civil e criminalmente pelos efeitos decorrentes da negligência, imprudência e imperícia nos socorros.

a atualização dos profissionais de educação física, com relação ao assunto, deve ser anual, em cursos com carga horária mínima de 08 (oito) horas.

a academia precisa contar com kits de primeiros-socorros e desfibrilador caso possua mais de duzentos alunos matriculados.

os profissionais precisam passar por cursos de capacitação e atualização, que não poderão ser ministrados à distância.

os cursos de atualização serão realizados a cada dois anos e deverão ter doze horas em modalidade virtual e doze horas em modalidade presencial.

não pode ser contratado, enquanto não tiver registro no CREF4/SP.

somente poderá formar o vínculo com a academia após a expedição do diploma.

pode manter o vínculo com a academia, independentemente de qualquer providência, pois o atraso da instituição de ensino, na emissão do diploma, não pode lhe causar prejuízos.

pode manter o vínculo com a academia caso comprove a conclusão do curso e firme TAC com o CREF4/SP, nas condições fixadas na Resolução.

pode manter o vínculo, desde que tenha adotado as providências para a expedição do diploma e registro no CREF4/SP e regularize as suas pendências em até sessenta dias.

a legislação não prevê a necessidade de realização de inscrições secundárias.

o registro secundário deverá ser requerido em cada CREF cuja área de abrangência se pretende atuar, na hipótese de ter exercício por período superior a 180 dias nos respectivos locais.

a realização de registros secundários somente será necessária caso Clara realize atividades profissionais em período superior a uma semana, no respectivo Estado.

Clara deverá solicitar registro secundário nos Estados em que pretende atuar, mas fica dispensada do pagamento de anuidade em cada uma das localidades.

o registro secundário será necessário sempre que Clara atuar em outro Estado, ainda que resida em cidade que faça divida entre dois Estados.

pode atuar na Educação Básica.

possui diploma de graduação em Educação Física-Licenciatura.

foi diplomado em curso técnico de Educação Física.

não está habilitado a atuar no processo de ensino e aprendizagem do componente curricular Educação Física.

atua nos eixos saúde, esporte, cultura e lazer.

o responsável técnico deve ser profissional de educação física, registrado como sócio ou diretor da pessoa jurídica.

caso a pessoa jurídica possua mais de uma unidade prestadora de serviços nas áreas elencadas no art. 3º da Lei nº 9696/1998, deverá manter um responsável técnico para cada unidade (espaço físico, local de atendimento) que a compõe.

a responsabilidade técnica poderá ser exercida pelo mesmo profissional de Educação Física, em até cinco estabelecimentos, desde que sejam integrantes de um único grupo econômico.

a responsabilidade técnica poderá ser assumida em estabelecimentos presentes em cidades limítrofes de unidades da federação, desde que sejam feitos registros secundários nos CREF correspondentes.

são responsáveis técnicos todos os profissionais de Educação Física legalmente habilitados que exerçam, de maneira permanente, as suas atividades em unidade prestadora de serviços nas áreas elencadas no art. 3º da Lei nº 9696/1998.

as infrações leves serão penalizadas por meio da pena de advertência escrita.

a pena de multa não pode ser acumulada com outras sanções disciplinares.

as infrações consideradas gravíssimas são penalizadas por meio do cancelamento de registro.

a pena de suspensão do certificado do registro consiste na perda do direito à oferta de prestação de serviços nas áreas da atividade física e do desporto.

a multa consiste na obrigatoriedade de pagamento do valor equivalente a 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade.