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“Houve um caso em que o médico prescreveu o medicamento Clonazepam, utilizando a notificação de receita especial em duas vias, quando deveria ter utilizado a ___________________________, acompanhada de receita médica. O uso da receita incorreta pode acarretar problemas na dispensação do medicamento, podendo levar à retenção do medicamento na farmácia ou até mesmo a processos administrativos e judiciais para o profissional prescritor.” Segundo a Portaria nº 344/1998 da Anvisa, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Considerando a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os produtos destinados ao uso infantil não poderão conter substâncias cáusticas ou irritantes; terão embalagens isentas de partes contundentes e não poderão ser apresentados sob a forma de aerossol.
( ) Comprovada a colidência de marcas, deverá ser requerida a modificação do nome ou designação do produto, no prazo de um ano da data da publicação do despacho no “Diário Oficial” da União, sob pena de indeferimento do registro.
( ) É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde o registro e a permissão do uso dos medicamentos, bem como a aprovação ou exigência de modificação dos seus componentes.
A sequência está correta em
Segundo a Portaria nº 344/1998 da Anvisa, a Notificação de Receita “A”, acompanhada de receita médica, será válida em todo território nacional, a contar da data de sua emissão, por um período de:
No que tange à Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, analise as afirmativas a seguir.
I. Entende-se por “droga” somente as substâncias psicoativas que afetam o sistema nervoso central como maconha e cocaína podendo alterar o humor, a percepção e o comportamento de quem as utiliza.
II. Medicamento pode ser definido como produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
III. A dispensação de medicamentos é privativa de farmácias e drogarias, não podendo ocorrer em unidades volantes.
IV. É vedada às farmácias homeopáticas manterem seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos, mesmo que apresentados em suas embalagens originais.
Nos termos do texto legal, está correto o que se afirma em
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 471/2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre os critérios para a prescrição; dispensação; controle; embalagem; e, rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos. Sobre as definições dispostas na normativa, assinale a afirmativa correta.
Sobre as regulamentações dos procedimentos de fiscalização e as atividades fiscalizadas em estabelecimentos farmacêuticos, responda a questão:
O farmacêutico fiscal que fiscalizar estabelecimentos nos quais ocorra a fabricação de medicamentos, em pequena e grande escala, deve conhecer as atividades desenvolvidas e as necessidades de infraestrutura dos estabelecimentos. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre as regulamentações dos procedimentos de fiscalização e as atividades fiscalizadas em estabelecimentos farmacêuticos, responda a questão:
Analise as afirmativas a seguir.
I. A Vigilância Sanitária local foi notificada de que a farmácia se encontra apta a realizar a manipulação de hormônios.
II. A pesagem de hormônios, citostáticos e antibióticos é efetuada na sala utilizada como central de pesagem existente no estabelecimento.
III. A manipulação de substâncias sujeitas a controle especial somente foi iniciada após a publicação da Autorização Especial emitida pela Anvisa no Diário Oficial da União.
IV. Foi solicitada inspeção à Vigilância Sanitária local antes do início da manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico, em qualquer uma das formas farmacêuticas de uso interno.
V. Instalação de salas de manipulação dedicadas para a manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico de uso interno, dotadas de antecâmara, com pressão negativa em relação às áreas adjacentes e com sistemas de ar independentes e de eficiência comprovada.
O farmacêutico fiscal deve classificar como em desacordo e como não necessária, conforme as Boas Práticas de Manipulação em Farmácia, apenas as ações descritas, respectivamente em
Sobre as regulamentações dos procedimentos de fiscalização e as atividades fiscalizadas em estabelecimentos farmacêuticos, responda a questão:
Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) É preciso observar que, para efeito de instauração de processo ético, o termo de infração relativo à constatação de ausência de farmacêutico responsável em um estabelecimento prescreve em doze meses.
( ) As atividades de fiscalização sanitária de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica são de grau de risco sanitário considerado baixo.
( ) É permitido que farmacêuticos fiscais sejam sócios, proprietários ou coproprietários de estabelecimentos passíveis de fiscalização pelo mesmo órgão desde que não assumam a responsabilidade técnica destes em tempo integral.
( ) Fiscais farmacêuticos são elementos multiplicadores do conhecimento, sendo acrescentado às suas funções de rotina a prestação de orientações, contribuindo para a qualificação contínua dos profissionais fiscalizados, visando aprimorar ações de cuidado e proteção da saúde pública.
( ) A perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos é um exemplo de serviço farmacêutico que um fiscal não deve anotar como indevido durante uma ação de fiscalização em uma drogaria, que não deverá ser autuada por prestá-lo, desde que observadas as corretas condições de higiene.
A sequência está correta em
Sobre as regulamentações dos procedimentos de fiscalização e as atividades fiscalizadas em estabelecimentos farmacêuticos, responda a questão:
Considerando a regulamentação dos procedimentos de fiscalização, assinale a afirmativa correta.
Sobre as regulamentações dos procedimentos de fiscalização e as atividades fiscalizadas em estabelecimentos farmacêuticos, responda a questão:
Sobre as ações de fiscalização de estabelecimentos, no contexto dos diferentes Perfis de Assistência Farmacêutica (PAF), assinale a afirmativa correta.