Questões CRMV-AM para Concursos

A reserva de contingência destina-se a cobrir riscos e eventos fiscais imprevistos.

A receita de capital faz parte da base de cálculo do limite de despesas de pessoal instituído pela lei de responsabilidade fiscal.

A dimensão estratégica do plano plurianual refere-se à otimização na aplicação dos recursos disponíveis e à qualidade dos produtos entregues.

Os critérios e a forma de limitação de empenho no caso de frustração da receita devem ser instituídos na lei de diretrizes orçamentárias.

O patrimônio público sofre redução no momento da concessão de determinado suprimento de fundos.

É vedado inscrever em restos a pagar determinada despesa empenhada sem a observância das disponibilidades financeiras e das condições da legislação pertinente.

No âmbito do subsistema orçamentário, as despesas públicas obedecem ao regime contábil de competência.

A identificação da pessoa física ou jurídica a quem se deva pagar determinada importância para extinguir a obrigação correspondente é feita durante o estágio de liquidação da despesa pública.

Nos casos de despesas contratuais ou compromissos decorrentes de aluguéis, deve-se realizar o empenho por estimativa.

O empenho da despesa pública é um dos estágios abrangidos pela etapa de planejamento do programa de trabalho do governo.