Questões Pregoeiro para Concursos

Distribuição interna de competências entre os órgãos da mesma pessoa jurídica.

Transferência de execução de atividades para outras pessoas jurídicas.

Hierarquia funcional entre os servidores.

Extinção de entidades da administração indireta.

Concentração de poder no ente central.

Declaração de inidoneidade para licitar.

Impedimento de licitar e contratar com a Administração.

Advertência.

Multa compensatória.

Suspensão temporária.

O silêncio da Administração sempre implica em concordância com o pedido do administrado.

O silêncio da Administração é juridicamente irrelevante e nunca produz efeitos.

O silêncio administrativo pode equivaler à aprovação tácita, quando houver previsão legal expressa nesse sentido.

O silêncio administrativo suspende automaticamente o prazo para decisão.

O silêncio administrativo caracteriza omissão dolosa e enseja responsabilização disciplinar em todos os casos.

Retarda indevidamente a prática de ato de ofício.

Percebe vantagem econômica indevida.

Concede benefício administrativo sem observar a forma legal.

Revela segredo do qual se apropriou em razão das funções.

Deixa de prestar contas de valores públicos recebidos.

Utilizar critérios subjetivos para buscar a proposta mais vantajosa.

Decidir de acordo com a conveniência da autoridade competente.

Fundamentar a decisão em critérios claros e previamente definidos no edital.

Permitir a negociação direta com qualquer licitante.

Priorizar o menor preço, independentemente da qualidade técnica.

O poder hierárquico permite à Administração aplicar penalidades a particulares.

O poder disciplinar aplica-se exclusivamente aos agentes públicos.

O poder regulamentar confere ao chefe do Executivo competência para expedir decretos e regulamentos, visando à fiel execução das leis.

O poder de polícia é exercido apenas pelos órgãos de segurança pública.

O poder discricionário está subordinado à vontade política do administrador.

O valor da contratação for inferior a R$ 1.000,00.

A União firmar convênio com Estado ou Município.

Houver situação de emergência ou calamidade pública que possa comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou bens.

O objeto envolver alienação de bens públicos.

Houver interesse político em atender urgência administrativa.

contém vício sanável e pode ser convalidado.

nasce válido, mas torna-se ilegal por motivo superveniente.

apresenta vício insanável e não produz efeitos jurídicos válidos.

produz efeitos temporários até decisão judicial.

depende de confirmação da autoridade superior para valer.

Cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

Funções de confiança e cargos efetivos.

Empregos públicos em empresas estatais.

Qualquer cargo vago com urgência comprovada.

Cargos de natureza temporária comissionada.

Moralidade.

Eficiência.

Impessoalidade.

Publicidade.

Legalidade.