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18 questões encontradas
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV (detalhado em Passo a Passo do Reordenamento do SCFV – MDS – 2013) explana que o mesmo é um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, com o objetivo de:
No caderno de orientações técnicas sobre o PAIF do Ministério do Desenvolvimento Social, no ano de 2012, explicita que o PAIF visa atender uma gama de famílias, em especial é correto afirmar:
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, pode ser realizado por entidade de Assistência Social, desde que devidamente cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, assim:
As funções do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS são amplas e não devem ser confundidas com os demais órgãos da Assistência Social ou Órgão Gestor. Assim é uma das atribuições do CRAS:
A Lei n.º 10.741/02 institui o Estatuto do Idoso, destinada a regular os direitos assegurados às pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no Capítulo VII (Da Assistência Social), no seu parágrafo único versa sobre:
O Projeto Político Pedagógico de uma escola é peça fundamental para o planejamento das ações a serem seguidas. Quanto ao PPP na escola é CORRETO afirmar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Esta lei representa um marco na garantia de direitos às crianças e aos adolescentes brasileiros. Quanto a esta lei é INCORRETO afirmar:
A LDB 9394/96 aponta no artigo 21 que a Educação Escolar é composta de níveis escolares. Assinale somente a alternativa CORRETA:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em outras palavras, disciplina e organiza a educação em território nacional. Quanto a LDB, podemos observar em seus artigos:
I- A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
II- O dever do estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos 03 (três) aos 16 (dezesseis) anos de idade.
III- O dever do estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV- O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Assinale a alternativa que apresenta resposta INCORRETA:
A Constituição da República Federativa do Brasil Foi promulgada em 1988, após intensos anos de debate políticos. Este importante documento ao referir-se a Educação apresenta:
I- A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II- A educação no território nacional será promovida com vista a garantia do Ensino Técnico Profissionalizante, preparando para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III- O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
IV- O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de vagas para educação básica, mesmo sendo facultado aos pais o direito de realização ou não, da matrícula para todas as idades.
Assinale somente a alternativa que apresenta todas as opções CORRETAS: