Questões TCE-AM para Concursos

dez dias para pagar e mais quinze dias para oferecer a impugnação;

dez dias para pagar e mais trinta dias para oferecer a impugnação;

cinco dias para pagar e mais quinze dias para oferecer a impugnação;

cinco dias para pagar e mais cinco dias para oferecer a impugnação;

quinze dias para pagar e mais quinze dias para oferecer a impugnação.

de forma incorreta, vez que deveria extinguir o feito sem resolução do mérito;

corretamente, por força dos princípios da boa-fé subjetiva e da cooperação;

corretamente, por força do princípio da primazia da resolução do mérito;

de forma incorreta, vez que deveria exigir do autor que repetisse o ato;

de forma incorreta, vez que deveria prosseguir com o processo e tratar o autor como revel.

o juiz, acolhendo a arguição de prescrição formulada pela parte ré, julgará extinto o feito sem resolução do mérito;

deixando o demandado de suscitar a prescrição em sua contestação, o juiz não poderá reconhecê-la de ofício;

a interrupção da prescrição não retroagirá à data da propositura da ação, ainda que o autor adote tempestivamente as medidas aptas a viabilizar a citação;

sendo a prescrição arguida na contestação, o juiz só poderá pronunciá-la depois de conceder ao autor a oportunidade de se manifestar a seu respeito;

vislumbrando a possibilidade de configuração da prescrição, o juiz deverá suspender o feito, a fim de que a matéria seja suscitada e debatida pelas partes em ação autônoma.

as associações constituídas há pelo menos um ano têm legitimidade para intentá-la;

a pessoa jurídica cujo ato seja impugnado pode deixar de contestar e associar-se em litisconsórcio com o autor popular;

não podem ser litisconsortes passivos os beneficiários diretos do ato impugnado, que devem ser processados em ação posterior;

se o autor desistir da ação, não sendo o prosseguimento do feito promovido por outro cidadão, não poderá o Ministério Público assumir o polo ativo da demanda;

julgado improcedente o pedido por insuficiência de provas, a demanda não poderá ser novamente proposta, em razão da coisa julgada material formada.

a autoridade impetrada tem legitimidade para interpor recursos;

o acórdão confirmatório da sentença concessiva da ordem pode ser impugnado por recurso ordinário;

a execução da sentença concessiva da segurança pode abarcar verbas vencidas antes da data da impetração;

a sentença concessiva da ordem não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório;

o procedimento da ação mandamental não comporta a concessão de tutela provisória de urgência.

anulável por coação moral;

nulo por dolo;

nulo por coação moral;

anulável por dolo;

nulo por estado de perigo.

confirmação;

conversão;

simulação;

redução;

ratificação.

inexistente;

válido;

nulo;

anulável;

inexigível.

o crédito decorrente de contrato de empréstimo feito a sua irmã;

o automóvel ano 2018 placa XXX9999;

o material de construção que adquirira para construir um casebre no terreno de sua irmã;

o direito à sucessão aberta de sua mãe, pois ainda se encontra em andamento o respectivo inventário e partilha;

o usufruto de ações de titularidade de sua irmã.

15 de janeiro de 2023;

15 de janeiro de 2024;

15 de janeiro de 2026;

15 de janeiro de 2027;

15 de janeiro de 2029.