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Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
A Lei Federal de nº 10.216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Considerando a legislação em questão, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
( ) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, não deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
( ) A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo médico competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
( ) É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima | Direito Sucessório
Segundo o Código Civil de 2002, em relação à ordem da vocação hereditária na sucessão legítima, assinale a
assertiva INCORRETA.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Sistemas de Avaliação de Provas
Mas, afinal, o que é standard de prova? Podemos definir como os critérios para aferir a suficiência probatória, o ‘quanto’ de
prova é necessário para proferir uma decisão, o grau de confirmação da hipótese acusatória. É o preenchimento desse critério
de suficiência que legitima a decisão. O standard é preenchido, atingido, quando o grau de confirmação alcança o padrão
adotado.
(Disponível em: https://www.conjur.com.br)
A partir de tal definição, é correto afirmar que
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Integral à Família (PAIF) | Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral
Glória é funcionária pública federal em uma cidade do interior, e há um ano vem sofrendo repetidos ataques de violência física e psicológica por parte de seu marido, que trabalha na mesma instituição. Como a cidade em que vive é pequena, sua permanência ali ficou insustentável.
Glória procurou o Ministério Público e foi informada que, segundo a Lei nº 11430/06, tem o direito de
Glória procurou o Ministério Público e foi informada que, segundo a Lei nº 11430/06, tem o direito de
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Médias Aritméticas | Aritmética
Em um canil há 42 cães adultos, dos quais metade são fêmeas. Um terço das fêmeas teve filhotes e, em média, cada uma destas fêmeas teve cinco filhotes.
O número total de cães, adultos e filhotes, nesse canil é
O número total de cães, adultos e filhotes, nesse canil é
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Comunicação SocialTemas: Estratégias de Marketing em Comunicação Social | Comunicação Corporativa | Comunicação Institucional | Comunicação Integrada | Comunicação Organizacional | Planejamento Estratégico de Comunicação | Gestão de Relacionamento e Responsabilidade Social | Marketing em Comunicação Social | Marketing Relacional em Comunicação Social
Na perspectiva da comunicação integrada, assinale a opção que
apresenta exemplos de comunicação mercadológica e de
comunicação institucional, respectivamente.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direitos de Vizinhança
Em relação ao direito de vizinhança, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Segurança
O Estatuto da Criança e do Adolescente indica aspectos sobre a guarda de crianças e adolescentes. Com base na referida legislação, analise as afirmativas abaixo sobre a guarda de crianças e adolescentes.
I. A guarda não poderá ser revogada nem mesmo mediante ato judicial fundamentado ou mediante qualquer manifestação do Ministério Público.
II. A guarda não confere à criança ou adolescente a condição de dependente, incluindo os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
III. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
IV. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Cultura Geral e AtualidadesTemas: Ciência Política | Relações Internacionais
Relacione os territórios e províncias que expressam um desejo de separação com os respectivos países dos quais querem se tornar independentes.
1. Curdistão ( ) Reino Unido
2. Escócia ( ) Espanha
3. Tibete ( ) China
4. Catalunha ( ) Iraque
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.
1. Curdistão ( ) Reino Unido
2. Escócia ( ) Espanha
3. Tibete ( ) China
4. Catalunha ( ) Iraque
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Mato Grosso
Com relação aos conceitos expressos na Lei
Estadual nº 10.773, de 5 de dezembro de 2018,
que dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o
Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de
Apoio Administrativo da Defensoria Pública do
Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa
que apresenta o conceito de progressão
funcional.
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