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Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito PenalTemas: Peculato | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública | Crimes Contra a Administração Pública
João, Procurador de Assembleia Legislativa, ao deixar seu gabinete ao final do expediente, esquece de trancar a porta de sua sala, como determinam as regras de segurança. Aproveitando-se desse fato, Miguel, outro funcionário público que exerce suas funções no local, ingressa no gabinete e subtrai o computador pertencente à Assembleia.
Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que:
Texto 1 - “A questão do político – ou da política – é, ao mesmo tempo, simples e complexa. Simples, se for abordada pelo viés da opinião: trata-se de ser a favor ou contra um projeto da sociedade, a favor ou contra tal partido, a favor ou contra um determinado político (homem ou mulher). Se essa opinião for expressa num voto, na participação em uma manifestação, numa ação militante ou simplesmente durante uma discussão, a questão política se reduz a uma tomada de posição mais ou menos argumentada”. (Patrick Charaudeau, A conquista da opinião pública. São Paulo: ConTexto, 2016. p. 9)
Sobre a estruturação desse segmento da introdução do livro
referido, a única afirmativa correta é:
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública
No primeiro mês do exercício financeiro, o orçamento de um ente público ainda não havia sido aprovado pelo Poder Legislativo. Porém, algumas receitas foram recolhidas aos cofres públicos nos primeiros dias do ano.
Considerando que as receitas estão relacionadas ao orçamento do exercício e o ente não atravessa situações extraordinárias, as receitas arrecadadas antes da aprovação do orçamento poderiam ser classificadas nas seguintes categorias, EXCETO:
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALERJ
Após a mídia divulgar matéria jornalística denunciando grave desvio de verba pública em órgão público do Estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa resolveu instaurar comissão parlamentar de inquérito para apurar os fatos.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tal comissão tem, além de outros poderes previstos no Regimento Interno da Casa, poderes de investigação próprios das autoridades:
O SGBD Oracle 11g armazena logicamente seus dados em tablespaces e fisicamente em datafiles associados à tablespace. Considere um banco de dados com a tablespace tbs_03.
Para aumentar esse banco, adicionando o datafile tbs_f04.dbf à tablespace tbs_03, deve-se executar o comando:
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução
Determinada empresa propõe execução de título extrajudicial em face da Fazenda Pública estadual, afirmando-se credora da quantia representada no contrato de fornecimento de produtos, exibindo a prova de sua entrega.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Normas Regulamentadoras do Trabalho | NR 18 - Construção Civil
A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de
planejamento e de organização, que objetivam a implementação
de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos
processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na
Indústria da Construção.
A construção a seguir NÃO realizada dentro dos limites definidos
por esse instrumento legal foi:
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais
A Lei nº 4.320/1964 define Restos a Pagar como despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro. Informações acerca dessas despesas podem ser acompanhadas a partir dos relatórios fiscais, conforme disposto na LRF.
Acerca das informações fiscais dos restos a pagar, analise as afirmativas a seguir:
I) O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão é um anexo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) divulgado em todos os bimestres.
II) O Demonstrativo dos Restos a Pagar é um anexo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) divulgado apenas no terceiro quadrimestre.
III) As versões simplificadas tanto do RREO quanto do RGF apresentam informações sobre restos a pagar.
IV) No último ano de mandato, a LRF veda a inscrição de despesas em restos a pagar.
Está correto somente o que se afirma em:
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Tipo Culposo | Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso
João, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de
engenheiro civil, foi o responsável por determinada obra com
escavação de um poço. João agiu culposamente, nas modalidades
de imperícia e negligência, pois, na condição de engenheiro civil,
realizou obra sem observar seu dever objetivo de cuidado e as
regras técnicas da profissão, provocando como resultado a morte
de um pedreiro que trabalhava no local.
Em termos de responsabilidade criminal, em tese, João:
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Engenharia Mecânica e TermodinâmicaTemas: Tecnologia de Fabricação | Sistemas Mecânicos
Na soldagem por arco elétrico de uma junta em T, percebeu-se a presença de alguns respingos.
Esse tipo de defeito de soldagem pode ter sido causado por:
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