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Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
A prescrição possui curso normal:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
O negócio jurídico será considerado válido quando:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relação de Trabalho e Emprego | Relações Laborais
A respeito da relação de trabalho e relação de emprego, pode ser afirmado o que segue:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade | Restrição Administrativa | Ocupação Provisória
Complete a lacuna abaixo assinalando a alternativas correta.
“A _____________________ se define como sendo um ônus real de uso imposto pela Administração à propriedade particular para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário”. O texto se refere à hipótese de:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial
Apresenta-se como crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito público interno:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Prisão Preventiva
O Código de Processo Penal autoriza a decretação da prisão preventiva na seguinte hipótese:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: