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457941200298795
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016

Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda às questões de 36 a 38.


JJ fundou, com vários sócios, sociedade empresária destinada a explorar serviços de engenharia civil. Posteriormente ocorreu cisão na companhia gerando outra sociedade empresária com foco na engenharia do petróleo. Buscando novos projetos avalia sua interação com sociedades de economia mista. Ocorrerá dispensa de licitação quando a escolha do parceiro estiver associada a suas características particulares, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo, vinculada a:

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2

457941201638886
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004) explicita as diretrizes para a efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado, apoiada em um modelo de gestão: 
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3

457941200026463
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Metodologia de Pesquisa em Serviço Social
O serviço social é uma área que pode extrair bons resultados com a pesquisa social realizada com estreita associação com a ação ou com a resolução de um problema coletivo, permitindo um melhor equacionamento dos problemas de aproximação à realidade social, ou seja, fazendo uso metodologicamente da:
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4

457941201043750
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Políticas Públicas Sociais
O modelo neoliberal “naturaliza” as desigualdades, impulsionando o movimento em que os atores se individualizam ao mesmo tempo em que os sujeitos coletivos perdem sua identidade. Essa premissa altera a orientação da política social da esfera dos direitos para serem tratadas como:
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5

457941200375042
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Normas Regulamentadoras do Trabalho | NR 24 - Condições Sanitárias
ANR 24 estabelece as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. O dimensionamento das instalações sanitárias deverá ter como premissa:
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457941201455904
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.

Petru pretende participar da gestão de sociedade de economia mista não vislumbrando atuar em órgão específico. O Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por 25% (vinte e cinco por cento) de membros independentes ou por pelo menos 1 (um), caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritários, nos termos do art. 141 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. O conselheiro independente caracteriza-se por não ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, EXCETO, nos casos de:
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457941201540100
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997
De acordo com as diretrizes gerais de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos, pode-se afirmar que: 
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8

457941201746010
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Planejamento Orçamentário
Quantos aos aspectos do orçamento, aquele que tem como uma de suas características o foco nos melhores resultados para a sociedade, buscando a racionalização no processo de alocação dos recursos para o equilíbrio das contas públicas, classifica-se como:
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9

457941200135553
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Normas Regulamentadoras do Trabalho | NR 18 - Construção Civil
A NR-18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, em sua revisão vigente desde janeiro de 2022, tornou obrigatórias às empresas a elaboração e a implementação do programa: 
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10

457941200054233
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Geografia e História RegionalTemas: História e Geografia do Rio de Janeiro
O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma da riqueza produzida por um lugar, seja município, estado ou país. O PIB de Petrópolis, que também é a soma dos diferentes setores da economia, possui como principal contribuição o setor:
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