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Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa
A expressão “processo legislativo” compreende o conjunto de atos realizados pelos órgãos competentes na produção das leis e outras espécies normativas indicadas diretamente pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Sobre o processo legislativo, NÃO é correto afirmar:
Sobre o processo legislativo, NÃO é correto afirmar:
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Temas Contemporâneos | Temas Pedagógicos | Gestão da Aprendizagem
A prática pedagógica inclusiva de alunos com limitações de movimentos, na perspectiva da mediação cultural de Vygotsky, deve enfatizar, EXCETO:
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Atendimento de Urgência e Emergência | Reanimação Cardiopulmonar (RCP)
Você é o enfermeiro da sala de emergência e recebe um paciente com dor torácica típica de síndrome coronariana aguda. O protocolo do serviço recomenda que seja feito o MONABCH, sendo A a Aspirina. O objetivo da aspirina nessa situação é:
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Psicologia GeralTemas: Semiologia Psiquiátrica | Psicopatologia Geral | Transtornos Diversos
Considerando os princípios gerais do diagnóstico psicopatológico, podemos apresentar os seguintes aspectos, EXCETO:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: PsiquiatriaTemas: Legislação e Pesquisa Psiquiátrica
O Art. 26 do Código Penal Brasileiro estabelece que uma pessoa é
isenta de pena se, no momento da ação ou omissão, era incapaz
de compreender o caráter ilícito do ato ou de controlar suas ações.
Isso acontece quando a pessoa sofre de doença mental ou
desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Nesse sentido, conforme o Manual de Perícias Psiquiátricas, de
Barros e Teixeira, avalie as afirmativas a seguir.
I. A capacidade de entender refere-se à possibilidade que o
indivíduo tem de conhecer e compreender a natureza, as
condições e as consequências do ato ilícito.
II. A capacidade de determinar-se está relacionada diretamente
ao componente volitivo (vontade) da ação, ou seja, à
possibilidade de o indivíduo escolher entre praticar ou não o
ato, estando em condições mentais adequadas para uma
reflexão prévia dentro de um processo volitivo normal.
III. Pessoas parcialmente capazes de entender ou de se
autodeterminar em relação ao ato ilícito serão considerados
semi-imputáveis.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Radiologia e Imagem MédicaTemas: Processamento de Imagens Médicas
Ao examinar uma radiografia recém-processada, foi observado que a mesma apresentava manchas escuras irregulares. O provável motivo desse acontecimento são respingos de
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
O Governador do Estado Alfa encaminhou projeto de lei à
Assembleia Legislativa criando uma nova taxa, o que foi feito com
o delineamento dos seus distintos aspectos, como fato gerador,
contribuintes, base de cálculo e alíquota. No Poder Legislativo, um
grupo de parlamentares apresentou emenda aditiva a essa
proposição, na qual foi alterado o fato gerador da referida taxa, de
modo a ampliar o seu alcance, o que veio a ser aprovado.
Após a aprovação, o projeto foi vetado pelo Governador do Estado
sob o argumento de ser incompatível com a Constituição da
República de 1988, mas o veto foi derrubado pela Assembleia
Legislativa, daí resultando a promulgação da Lei nº X.
De acordo com as informações acima, é correto afirmar que a
Lei nº X é
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Ciência da Informação e Biblioteconomia
O processo de avaliação consiste em aprimorar a qualidade de serviços, programas e projetos, minimizando a ocorrência de erros e maximizando os processos. Quanto mais precisa for a análise da organização, do contexto e dos públicos, mais realistas e viáveis serão os objetivos, mais adequados os meios propostos e maior a possibilidade de satisfação do público. Dessa forma, é correto afirmar que a avaliação permite, EXCETO:
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Informática BásicaTemas: Processadores de Texto - Microsoft Word e LibreOffice Writer | Microsoft Word
A janela “Marcadores e numeração" do Microsoft Word, versão português do Office 2003, é acionada a partir do menu:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
Aos integrantes das carreiras da PCMG, de acordo com a Lei
Complementar Estadual nº 129/2013, serão atribuídas verbas
indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos
critérios e requisitos.
Nesse caso, considerando as disposições da Lei Complementar
Estadual nº 129/2013, avalie se serão atribuídas aos policiais civis
do Estado de Minas Gerais as seguintes verbas:
I. Auxílio-natalidade, devido pelo nascimento de filho ou adoção,
no valor da remuneração percebida pelo servidor na ocasião
do nascimento ou da adoção, a ser paga à vista de certidão,
admitida uma única percepção no caso de pai e mãe serem dos
quadros da PCMG.
II. Ajuda de custo, em caso de remoção de ofício ou a pedido ou
designação para serviço ou estudo que importe em alteração
do domicílio, no valor de um mês de vencimento do servidor.
III. Translado ou remoção quando ferido, acidentado ou falecido
em serviço.
Está correto o que se apresenta em
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