Questões

A receita pública é arrecadada por meio de impostos, aluguéis, venda de bens, prestação de serviços, venda de títulos do tesouro nacional e recebimento de indenizações. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita que não são incluídas no cálculo da apuração do Resultado Primário.

O Decreto nº 1.886/2013 trata de procedimento de tomada de contas especial e também disciplina a instauração e a organização da fase interna do procedimento de tomada de contas especial e estabelece outras providências.

Em seu Artigo 11º aborda os prazos e procedimentos. Assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei. 

Atualmente, em nível federal, e seguido por alguns estados e municípios, encontra-se em aplicação a reserva de recursos, antecedendo esses estágios, já que, após o recebimento do crédito orçamentário e antes do seu comprometimento para a realização da despesa, existe uma fase geralmente demorada de licitação obrigatória junto a fornecedores de bens e serviços que impõe a necessidade de se assegurar o crédito até o término do processo licitatório. Assinale a alternativa correspondente a este recurso.

Na esfera federal, de acordo com as definições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a despesa pública é classificada em uma sequência lógica que reflete diferentes dimensões de análise e organização dos gastos públicos. Analise os itens abaixo:

(A)Programática.

(B)Funcional.

(C)Institucional.

(D)Por Esfera.

(E)Por Grupo de Natureza de Despesa.

Após análise, assinale a alternativa que corresponde a ordem correta.

De acordo com o Art. 62 da Lei Nº 6.745/1985, está prevista como hipótese para concessão de licença ao funcionário público estadual de Santa Catarina:

I.Para tratamento de saúde.

II.Por motivo de doença em pessoa da família.

III.Para participar de curso de especialização profissional.

IV.Para a prestação do serviço militar obrigatório.

V.Ao funcionário casado, por mudança de domicílio.

VI.Para concorrer a cargo eletivo previsto na legislação eleitoral.

VII.Para tratamento de interesses particulares.

Assinale a alternativa correta: 

A Lei Federal nº 13.019/2014, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Em seu Artigo 2º estabelece definições de terminologias. Assinale a alternativa que corresponde a correta definição de acordo com a Lei.

Julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F), com base na Lei Estadual nº 18.335/2022, que instituiu a Bolsa-Atleta de Santa Catarina:

(__)A Bolsa-Atleta destina-se exclusivamente a atletas que comprovadamente estejam representando o estado de Santa Catarina em competições nacionais.

(__)Os recursos financeiros para o pagamento da Bolsa-Atleta são oriundos do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte.

(__)A concessão da Bolsa-Atleta é condicionada à comprovação de renda familiar do atleta, não podendo ser concedida a atletas com renda familiar superior ao limite estabelecido em lei.

(__)O atleta beneficiário da Bolsa-Atleta fica obrigado a prestar contrapartidas ao estado, como a participação em eventos e a realização de atividades de promoção do esporte.

(__)A Bolsa-Atleta pode ser cumulativa com outros benefícios de incentivo ao esporte, como o Bolsa Atleta federal.

Assinale a sequência correta:

Um Analista de Informática está modelando um banco de dados para um sistema de biblioteca. Ele precisa representar as entidades "Livro", "Autor" e "Usuário", e os relacionamentos entre elas.

Considerando os conceitos de modelagem de dados conceitual e semântica, analise as afirmativas a seguir:

I.Na modelagem conceitual, o foco é representar as entidades e seus relacionamentos de forma abstrata, sem se preocupar com os detalhes de implementação em um sistema de gerenciamento de banco de dados (SGBD) específico.

II.A modelagem semântica se concentra em capturar o significado dos dados e as regras de negócio que regem o sistema, como por exemplo, a regra de que um livro pode ter vários autores e um autor pode escrever vários livros.

III.O modelo entidade-relacionamento (MER) é uma ferramenta utilizada na modelagem conceitual para representar as entidades, os atributos e os relacionamentos do banco de dados.

IV.A cardinalidade dos relacionamentos define o número mínimo e máximo de ocorrências de uma entidade que podem estar associadas a outra entidade, como por exemplo, a cardinalidade entre "Livro" e "Autor" que pode ser muitos-para-muitos.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Art. 51 da Lei Nº 6.745/1985, o funcionário que foi elevado indevidamente por promoção, é correto afirmar que:

A Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE) foi criada pela Lei Estadual nº 9.131/1993 com a finalidade de promover o desenvolvimento do esporte em Santa Catarina.

Assinale a alternativa que apresenta uma das competências da FESPORTE, de acordo com a legislação citada: