Questões

No ano de 2022, um servidor público municipal que exerceu a função de diretor financeiro em hospital público percebeu vantagem econômica para intermediar a liberação e a aplicação de verba destinada a compras de materiais médicos hospitalares e de medicamentos, por meio de processo licitatório. Esse caso

No ano de 2022, o contribuinte, pessoa legalmente obrigada a prestar informações tributárias para o lançamento, deixou de apresentar a declaração exigida, não atendeu, no prazo e na forma da legislação tributária vigente, e, ainda, recusou o pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa. Nesse caso, a juízo da autoridade, o lançamento tributário deve ser

Em agosto de 2021, uma instituição religiosa com sede no município de Sertão Mineiro (MG) alugou um imóvel para servir de templo religioso para seus cultos semanais. Em dezembro de 2022, o proprietário do imóvel decidiu vender o imóvel e a instituição efetuou a compra por meio de financiamento bancário. Diante desse cenário, em conformidade com Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA, acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

No que se refere à licitação na administração pública, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O vencedor de uma licitação recusa-se a assinar o contrato com as condições estabelecidas em edital; assim, a autoridade responsável convoca os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, promovendo-se a formalização contratual nas condições do licitante convocado.

( ) O princípio do parcelamento de compras pode ser adotado, desde que se evite a concentração de mercado e se permita a ampliação da competitividade.

( ) O agente de contratação pode ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros que respondem solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

( ) A licitação é inexigível, se uma prefeitura municipal necessitar da contratação de uma auditoria financeira ou de um escritório de advocacia para defesa de causas judiciais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

O município Sertão Mineiro (MG), conforme disposição constitucional e legislação específica, pretende celebrar um convênio junto à Receita Federal, no qual terá direito à totalidade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Antes de efetivamente assinar o Termo de Opção pelo convênio, o prefeito deve cumprir alguns requisitos comprovados com cópias e/ou documentos. Em relação aos documentos a serem apresentados, assinale a alternativa CORRETA.

Análise as afirmativas a seguir.

I - O superávit e o déficit primário indicam se as finanças públicas estão em ordem, ou seja, se o governo está gastando ou não de acordo com suas receitas. Por isso, esse indicador é conhecido como “esforço fiscal”.

II - O superávit e o déficit operacional são iguais ao resultado primário somado às despesas com o pagamento de juros reais; ou seja, juros nominais, descontada a inflação.

III - O superávit e o déficit nominal são iguais ao saldo operacional somado à correção monetária e cambial.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s) 

No que se refere ao exercício das funções dos três poderes previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

A empresa LF Locação de Máquinas e Equipamentos adquiriu uma escavadeira, com duas mil horas por ano e duração de cerca de cinco anos, por R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A legislação fiscal prevê que a vida útil desses equipamentos é de dez mil horas e o valor residual ao final de sua vida útil é de 10% do seu valor. Ao encerrar o primeiro ano de uso, a empresa verificou que foram utilizadas 2.000 horas. Considerando essas informações e que a empresa registrará a depreciação pelo método da linha reta, o valor do equipamento, após o registro da depreciação pela contabilidade, é