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Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Dificuldades da Língua Padrão | Análise Textual | Estrutura Textual
A questão toma por base a Lei Orgânica
do Município de São João da Boa Vista.
Assinale a alternativa que mantenha a correção
gramatical e a coerência semântica corretamente.
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
A matéria pertinente ao direito de informação, além de
respaldo no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal,
é regulada pela Lei nº 12.527/11. Assim sendo, com base
nos respectivos dispositivos legais, analise as
alternativas abaixo e marque a opção correta.
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João da Boa Vista | Legislação Municipal de São João da Boa Vista
Com relação ao Planejamento Municipal, a Lei Orgânica
do Município local dispõe que o Município organizará sua
administração e exercerá suas atividades com base em
um processo de planejamento de caráter permanente e
contínuo, de forma descentralizada, com instrumento de
gestão da cidade, de estrutura da ação do governo e orientação da ação dos particulares. Nessa esfera,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Raciocínio Lógico e QuantitativoTemas: Sequências Lógicas
Observe a sequência numérica abaixo e responda.
2 , 3 , 5 , 7 , 11 , 13 , ? , ...
Qual número preenche a posição seguinte ao 13 na sequência?
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos
Em relação à figura da extinção do ato administrativo,
tem-se a retirada como uma de suas formas. E, quanto a
retirada, dentre suas espécies, tem-se a anulação e a
revogação. Sobre a anulação e a revogação do ato
administrativo, analise as frases abaixo e responda.
I - O ato administrativo posterior, responsável por
declarar a nulidade ou revogação do ato
administrativo anterior, sempre dependerá de
critério de conveniência e oportunidade, bem
como, sempre deverá ser fundamentado.
II - O ato administrativo anterior pode ser retirado
por revogação ou anulação declarada pelo
próprio poder público responsável. Se tal poder
público não praticar o ato de anulação ou
revogação, o poder judiciário, caso seja
provocado a fazê-lo, se entender que estão
presentes os pressupostos para revogação ou
anulação, determinará que a administração
fazendária o faça, desde que mediante sentença
fundamentada e transitada em julgado.
III - A revogação pode operar com efeito ex tunc ou
ex nunc. Se operar com efeito ex tunc, o ato
administrativo anteriormente praticado não terá
produzido efeito algum.
Das frases acima, está(ão) incorreta(s) apenas aquela(s)
que consta(m) em:
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
A Lei nº 9.784/99 regula o Processo Administrativo. Das
assertivas abaixo, analise e assinale a alternativa que se
apresenta correta.
Ano: 2018Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Categorias de Publicações | Fundamentos da Biblioteconomia
Câmara Municipal (Brasil), extraído e adaptado da enciclopédia eletrônica colaborativa Wikipédia.
Assinale a alternativa correta quanto à regência:
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Regência Verbal e Nominal | Sintaxe
A questão toma por base a Lei Orgânica
do Município de São João da Boa Vista.
Considerando a passagem “São condições de
elegibilidade para o mandato de Vereador o cumprimento
das exigências da legislação federal pertinente”, se o
redator optasse por substituir o termo em destaque pelo
verbo obedecer, teríamos:
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
As Comissões Permanentes têm por objetivo estudar
assuntos submetidos a seu exame, manifestar sobre eles
opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do
Plenário, Projetos de Resolução ou de Decreto
Legislativos, atinentes a sua especialidade. Com base no
Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, assinale a alternativa que apresenta matérias
em relação às quais que compete à Comissão de Justiça
e Redação manifestar-se.
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras Municipais | Regulamento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
A Câmara realizará sessões secretas, por deliberação
tomada pela maioria de 2/3 (dois terços) de seus
membros, quando ocorrer motivo relevante de
preservação do decoro parlamentar. Com relação ao
tema, utilizando o alicerce legal do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, assinale a
alternativa incorreta.