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O capítulo II do Código de Obras do Município de Uberlândia traz em sua seção I as disposições gerais aplicáveis às edificações não residenciais, entre elas as que regulamentam as instalações sanitárias dessas edificações e dispõe ainda em seu Art. 80 que “as edificações não residenciais deverão obedecer às disposições contidas na norma NBR 9050 ou outra que vier a substituí-la e no Título III dessa Lei Complementar, além das exigências contidas nesse Capítulo” (Prefeitura de Uberlândia, 2011). Nas demais seções do mesmo capítulo, são apresentadas, ainda, exigências específicas para determinados tipos de edificações.
Em relação às disposições gerais e específicas de que tratam esse capítulo, assim como aquelas dispostas na NBR 9.050, assinale a alternativa correta.
Países que garantem direitos das mulheres
tendem a crescer mais
Segundo estudo, assegurar direitos femininos também
traz benefícios para a saúde da população
como um todo
Nações que asseguram os direitos das mulheres tendem a crescer mais rápido e a ter uma população com mais saúde, aponta um novo estudo publicado na revista BMJ Open. E isso vale certamente para países mais pobres.
De acordo com a pesquisa, apesar de muitas nações estarem progredindo economicamente, os direitos das mulheres têm sido negligenciados em muitos lugares. E os cientistas queriam descobrir se haveria uma ligação entre a proteção dos direitos das mulheres e melhorias na saúde e no desenvolvimento sustentável.
Eles analisaram bancos de dados com informações sobre saúde, direitos humanos e direitos econômicos e sociais de 162 países no período de 2004 a 2010. As nações foram agrupadas de acordo com o número de direitos econômicos e sociais assegurados às mulheres. Entre os países selecionados, 44 foram classificados como alta adesão; 55 em nível moderado; e 63, baixo.
No geral, os países com direitos de mulheres assegurados têm melhor saúde do que aqueles onde esses direitos foram moderadamente ou pouco respeitados. Os indicadores de saúde incluem prevenção de doenças, como vacinação, saúde reprodutiva, taxas de mortalidade e expectativa de vida.
Em lugares onde os direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres, são respeitados, mas o acesso a leitos hospitalares e médicos está abaixo da média, os resultados de saúde ainda eram consistentemente melhores do que a média. “Os resultados confirmam que, mesmo com a falta de recursos, se um país tem uma forte estrutura de direitos humanos, os resultados de saúde são melhores”, escreveram os pesquisadores.
Nos países onde apenas os direitos civis e políticos eram mais valorizados, os níveis de saúde são variados. Segundo os autores da pesquisa, mais estudos são necessários para entender melhor essa relação. “Hoje, o valor dos direitos humanos tem sido frequentemente questionado do ponto de vista econômico; no entanto, nossos dados mostram que, em vez de limitar o progresso, os direitos humanos e os direitos econômicos e sociais das mulheres, em particular, só podem trazer benefícios”, afirmam os pesquisadores, em nota à imprensa.
Disponível em: <https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/
noticia/2019/07/paises-que-garantem-direitos-das-mulherestendem-crescer-mais.html>.
Acesso em: 29 jul. 2019 (Adaptação)