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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SERTPREV - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública
Pedro decide propor ação contra o Instituto Municipal de
Previdência para julgar causa cível no valor de cinquenta salários mínimos; Paulo decide propor ação para discutir a propriedade de bem imóvel vinculado ao Instituto
Municipal de Previdência; Rafael, funcionário do Instituto
Municipal de Previdência, sofreu pena de demissão e,
inconformado, decide propor ação para impugnar a pena
aplicada; e uma empresa de pequeno porte, representada
por Ricardo, decide propor ação, em nome da empresa,
em face do Município, para cumprimento de obrigação
de fazer. Considerando as seguintes situações hipotéticas, podem ser propostas perante o Juizado Especial da
Fazenda Pública as causas
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SERTPREV - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho
Determinado empregado, mediante acordo com seu
empregador, teve o contrato de trabalho extinto, nos
termos da Consolidação das Leis do Trabalho. Nessa
hipótese, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SERTPREV - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
A concessão de benefício previdenciário por autoridade
incompetente é
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SERTPREV - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública
Diante da afronta a um direito difuso, foi instaurado um
inquérito civil a fim de apurar responsabilidades. Sobre
tal instrumento investigativo, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SERTPREV - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Interrupção do Processo | Interrupção e Terminação do Processo
No que diz respeito à suspensão do processo, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SERTPREV - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa Pública | Origem e Controle | Classificação da Receita Pública | Receita Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SERTPREV - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Sertãozinho | Lei Orgânica Municipal de Sertãozinho
A Lei Orgânica do Município de Sertãozinho prevê que
cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre matérias de competência do Município, salvo
quanto a
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SERTPREV - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SERTPREV - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
O membro da comissão de representantes dos empregados
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SERTPREV - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa
correta.