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457941201291546
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza é um ato de improbidade:
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2

457941201215228
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, no que diz respeito à formação dos contratos em geral, está CORRETO afirmar que:
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3

457941200744117
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ações Autônomas de Contestação | Ação de Rescisão
De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, no que diz repeito à ação rescisória, pode-se afirmar que:

I. Pode ter como objeto apenas 1 capítulo da decisão.
II. A parte que obtiver, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova, cuja existência ignorava, terá direito à rescisão da decisão, cujo prazo de 3 anos contará da data da descoberta da prova nova.
III. O Ministério Público terá legitimidade para propor ação rescisória quando a decisão rescindida é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.

Estão CORRETOS:
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4

457941201756330
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Sobre o direito da personalidade, está CORRETO afirmar que:
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5

457941201984075
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos Estados
Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que é de competência privativa da União legislar sobre:

I. Telecomunicações e radiofusão.
II. Sistemas de consórcios e sorteios.
III. Registros Públicos.

Estão CORRETOS:
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6

457941201546738
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Federais
Com base na Lei nº 5.172/1966, a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, quanto ao seu desembaraço aduaneiro é, quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto ou similar alcançaria ao tempo de importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País, acrescidos de determinados montantes. Pode-se afirmar que NÃO é um dos montantes:
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7

457941201571214
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Dificuldades da Língua Padrão | Uso de Por Que, Porque, Porquê, Por Quê
Considerando-se o uso dos porquês, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Não sei _______ paramos, mas vou descobrir o _______.
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8

457941201906539
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, um dos crimes contra a administração pública é o da advocacia administrativa, ou seja, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Pode-se afirmar que a pena para esse crime será de:
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9

457941201243277
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Uso da Crase
Como as redes sociais têm incentivado a adoção de
jovens “esquecidos” nos abrigos

     “Eu olhei aquela foto, depois cliquei no vídeo e senti que ela já era a minha filha, que eu sempre fui a mãe dela e que a gente só estava separada.” A operadora de telemarketing Eliene Cristina Magalhães, de 28 anos, e o marido, o jornalista e servidor público Carlos Pierre, de 31, viam a menina se movimentar em frente ___ câmera, sorrir, abraçar e “trocar a fralda de uma bonequinha”. “Apesar das limitações que ela tem, é uma criança muito doce e pode completar sua família”, sugeriam a voz e as legendas em um vídeo de 1 minuto e 28 segundos que assistiam em casa, em Uberlândia, Minas Gerais - e que aproximariam surpreendentemente as vidas dos três.
     Eliene não esquece: seus olhos estavam fixados em Camili. Diagnosticada com deficiência mental moderada, a menina morava ___ mais de 1.000km de distância, em Viana, no Espírito Santo. Estava em meio a milhares de crianças e adolescentes brasileiros na fila de adoção, ___ espera de uma chance que parecia não chegar nunca.
     Camili tinha 12 anos. Viu os irmãos mais novos serem adotados enquanto ela continuava esperando. A foto e o vídeo da menina, postados cerca de quatro meses antes, apareciam em uma página de internet do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e no canal do Tribunal no YouTube. “Eu vi e comecei a sonhar.”, recorda Eliene. Menos de dois meses depois, ela e o marido foram buscá-la.
     A adoção de Camili foi possível graças à aposta das Varas da Infância e Adolescência no Brasil em usar redes sociais e outras plataformas online para dar cara e “voz” a crianças e adolescentes que estavam fora do radar da maioria dos possíveis pais e mães no país. Aproximadamente 90% dos que estão no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) em busca de um filho se mostram abertos apenas a crianças com menos de oito anos. Cerca de 60% não querem adotar irmãos, e um percentual parecido só está interessado em levar a criança para casa se ela for saudável. Esse não era o perfil de Camili e não é o de mais da metade das crianças que estão hoje no Cadastro.
     “O programa que estamos desenvolvendo é voltado para as crianças e adolescentes que estão no cadastro, todavia, sem pretendentes. Elas são de difícil colocação em uma família adotiva e suas informações não eram sequer acessadas (por potenciais adotantes do cadastro)”, diz a juíza Helia Viegas. Por meio do Projeto Família, de autoria da psicóloga Maria Tereza Vieira de Figueiredo, a Comissão estadual compartilha fotos e os anseios dos que aceitam participar da campanha (com autorização judicial para isso). O conteúdo produzido fica, por enquanto, em sua página no Facebook. Se conseguirem aparato técnico, o que tentam viabilizar por meio de parcerias, por falta de recursos, o plano é produzir vídeos e usar o Instagram para reforçar a divulgação. “Uma coisa é ter os dados frios. Outra é conhecer mais sobre eles. Aí, o mundo se transforma”.
https://g1.globo.com/olha-que-legal/noticia/... - adaptado
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas do texto CORRETAMENTE:
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10

457941200848050
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
Como as redes sociais têm incentivado a adoção de
jovens “esquecidos” nos abrigos

     “Eu olhei aquela foto, depois cliquei no vídeo e senti que ela já era a minha filha, que eu sempre fui a mãe dela e que a gente só estava separada.” A operadora de telemarketing Eliene Cristina Magalhães, de 28 anos, e o marido, o jornalista e servidor público Carlos Pierre, de 31, viam a menina se movimentar em frente ___ câmera, sorrir, abraçar e “trocar a fralda de uma bonequinha”. “Apesar das limitações que ela tem, é uma criança muito doce e pode completar sua família”, sugeriam a voz e as legendas em um vídeo de 1 minuto e 28 segundos que assistiam em casa, em Uberlândia, Minas Gerais - e que aproximariam surpreendentemente as vidas dos três.
     Eliene não esquece: seus olhos estavam fixados em Camili. Diagnosticada com deficiência mental moderada, a menina morava ___ mais de 1.000km de distância, em Viana, no Espírito Santo. Estava em meio a milhares de crianças e adolescentes brasileiros na fila de adoção, ___ espera de uma chance que parecia não chegar nunca.
     Camili tinha 12 anos. Viu os irmãos mais novos serem adotados enquanto ela continuava esperando. A foto e o vídeo da menina, postados cerca de quatro meses antes, apareciam em uma página de internet do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e no canal do Tribunal no YouTube. “Eu vi e comecei a sonhar.”, recorda Eliene. Menos de dois meses depois, ela e o marido foram buscá-la.
     A adoção de Camili foi possível graças à aposta das Varas da Infância e Adolescência no Brasil em usar redes sociais e outras plataformas online para dar cara e “voz” a crianças e adolescentes que estavam fora do radar da maioria dos possíveis pais e mães no país. Aproximadamente 90% dos que estão no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) em busca de um filho se mostram abertos apenas a crianças com menos de oito anos. Cerca de 60% não querem adotar irmãos, e um percentual parecido só está interessado em levar a criança para casa se ela for saudável. Esse não era o perfil de Camili e não é o de mais da metade das crianças que estão hoje no Cadastro.
     “O programa que estamos desenvolvendo é voltado para as crianças e adolescentes que estão no cadastro, todavia, sem pretendentes. Elas são de difícil colocação em uma família adotiva e suas informações não eram sequer acessadas (por potenciais adotantes do cadastro)”, diz a juíza Helia Viegas. Por meio do Projeto Família, de autoria da psicóloga Maria Tereza Vieira de Figueiredo, a Comissão estadual compartilha fotos e os anseios dos que aceitam participar da campanha (com autorização judicial para isso). O conteúdo produzido fica, por enquanto, em sua página no Facebook. Se conseguirem aparato técnico, o que tentam viabilizar por meio de parcerias, por falta de recursos, o plano é produzir vídeos e usar o Instagram para reforçar a divulgação. “Uma coisa é ter os dados frios. Outra é conhecer mais sobre eles. Aí, o mundo se transforma”.
https://g1.globo.com/olha-que-legal/noticia/... - adaptado
Considerando-se o texto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) A psicóloga Maria de Figueiredo, criadora do Projeto Família, acredita que trazer mais informações sobre as crianças, como fotos e vídeos, pode ajudá-las significativamente a encontrar uma família.
(  ) Divulgando fotos e vídeos das crianças no Facebook e no Instagram, o programa visa ajudar crianças cadastradas que geralmente não têm pretendentes a encontrar uma família.
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