Questões

O texto abaixo servirá de base para responder a questão.

PENETRANDO NO TEXTO DO ACORDO ORTOGRÁFICO

(1º§) Neste primeiro contato com esses leitores, acreditamos que não seria de todo descabido mostrar-lhes as dificuldades inerentes com que tiveram de lutar os ortógrafos anteriores, num espaço de quase cem anos até a elaboração do atual texto objeto de nossas conversas. Isto sem contar os desafios dos escribas medievais para pôr em escrito as palavras utilizadas no seu tempo contando com um alfabeto herdado dos romanos e que se mostrava inadequado a reproduzir sons da nova língua que o latim não conhecia.

(2º§) Toda essa maravilhosa aventura vai ser aqui posta de lado por fugir ao propósito imediato de nossas considerações. Interessa-nos mais de perto o esforço desenvolvido no final do século 19 até o livro seminal do foneticista português Gonçalves Viana, Ortografia Nacional, saído em Lisboa em 1904, obra que pôs a questão ortográfica nos trilhos da ciência linguístico-filológica do seu tempo. O subtítulo do livro anunciava claramente a intenção que movia seu autor: simplificação e uniformização sistemática das ortografias portuguesas.

(3º§) O plural "ortografias" alude às bases dos dois sistemas que presidiam cada corrente apontada como digna de ser seguida: a etimológica e a sônica ou fonética; segundo esta última, as palavras deviam ser escritas como se pronunciam. A escrita etimológica era a que se atribuía ares de ciência, por seguir a tradição greco-latina, com suas letras dobradas e com os dígrafos ph (phosphoro), th (theoria), sc (sciencia), etc. Ambas tiveram de buscar ajuda de diacríticos desconhecidos das duas línguas clássicas: os acentos agudo (´), grave (`) e circunflexo (^), o apóstrofo ('), o til (~), o hífen (-), a cedilha (,) sotoposta ao c e poucos outros, no que já eram dispositivos que seriam aproveitados nos formulários ortográficos oficiais elaborados pelas comissões acadêmicas a partir do século 20. A utilização dos acentos gráficos tem por objetivo indicar a correta sílaba tônica para os falantes nativos e estrangeiros que não desejam ou não podem cometer erros de pronúncia. Línguas há que dispensam o recurso aos sinais gráficos, como é o caso do latim clássico e dos idiomas germânicos, pelo fato de terem estruturalmente marcada a posição da sílaba tônica. No grego antigo a necessidade do uso dos acentos gráficos se deu no Egito em virtude de a língua da Hélade ter passado a ser veículo de comunicação falada entre estrangeiros que desejavam acertar na posição da sílaba tônica. Entre portugueses e brasileiros a acentuação gráfica também visava a um expediente didático.

(4º§) Se os acentos tinham funções bem demarcadas entre os timbres aberto e fechado da vogal da sílaba tônica, desde cedo os ortógrafos variaram as funções do hífen e das iniciais maiúsculas e minúsculas, concedendo-lhes aspectos objetivos e subjetivos, criando aos utentes perplexidades de emprego que não puderam ser disciplinadas inteligentemente pelas técnicas e postas em prática pelo homem comum na hora de registrar por escrito esses sinais ortográficos, perplexidades que chegam até ao acordo de 1990 que os signatários tentaram disciplinar e simplificar.

(5º§) Cabe, hoje, aos representantes das duas Academias e aos especialistas estudar-lhes as normas aprovadas e dar-lhes condições técnicas para que seja alcançado o propósito dos signatários do acordo, qual seja "um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional". (...)

(Evanildo Bechara é filólogo e gramático, membro da Academia Brasileira de Letras e Coordenador da Comissão de Lexicologia e Lexicografia da instituição.)

Responda a questão de acordo com a Lei Complementar 413/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações públicas municipais.

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