Questões

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo:

Manter Boletim ou outros livros de caixa para suportar o registro das operações do caixa é de suma importância. Tais boletins ou outros livros de caixa devem conter:

I. Vistos do caixa responsável;

II. Vistos de aprovação superior;

III. Evidências de conferências de somas e apuração dos saldos;

IV. Composição dos valores constantes no caixa: vales, cheques, dinheiro e etc.;

V. Numeração dos boletins.

Dos itens acima:

As despesas públicas serão classificadas em Despesas Correntes e Despesas de Capital. As Despesas Correntes são classificadas em Despesas de Custeio e Transferências Correntes. Pode ser caracterizado um exemplo dos de Transferências Correntes:

Se a taxa de inflação é de 0,75% ao mês, o montante de R$ 45.500,00 daqui a 12 meses equivalem a que valor hoje?

Assinale a única alternativa que não corresponde a uma das características da Defensoria Pública previstas na Constituição Federal de 1988:

A lei de Responsabilidade Fiscal, em suas Disposições Finais e Transitórias, define que os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver:

Assinale a alternativa que não representa uma função da vírgula:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Em relação à assistência à saúde e a iniciativa privada, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal:

De acordo com a Lei nº 11.079/04, que Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. A referida Lei dispõe que ficam a União, seus fundos especiais, suas autarquias, suas fundações públicas e suas empresas estatais dependentes autorizadas a participar, no limite global de R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), em Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP que terá por finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais, distritais, estaduais ou municipais em virtude das parcerias tratadas na Lei. Sobre o FGP, assinale a alternativa correta: